Corregedoria-Geral de Justiça participa da ação de regularização fundiária
Em um ato considerado histórico para a população de Capitão Poço, no nordeste do Estado, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Pará marcou presença na entrega do registro da légua patrimonial do município e de cerca de 20 títulos de propriedade a agricultores(as) da Vila Pedoca. Realizado na última sexta-feira, 29, no auditório da Diretoria Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o evento representou não apenas a oficialização de mais de 538 hectares, mas também o início de um processo sólido de regularização fundiária urbana e rural.
A ação faz parte da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a CGJ do Pará. A iniciativa contou ainda com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Prefeitura de Capitão Poço e do Cartório do Único Ofício, numa ação conjunta que une esforços institucionais para garantir segurança jurídica e cidadania às comunidades locais. Representando a Corregedoria-Geral de Justiça, o juiz auxiliar Horácio de Miranda Lobato Neto destacou o caráter transformador da regularização fundiária.
“A regularização fundiária é um instrumento potente de promoção da dignidade humana. Ela confere segurança jurídica e traz benefícios urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais para as comunidades. A Corregedoria tem a missão de difundir a importância desse processo e hoje celebramos, junto à população de Capitão Poço, uma conquista definitiva”, afirmou o magistrado, em nome da corregedora-geral, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
Segurança jurídica - Moradora da Vila Pedoca há mais de 30 anos, Maria de Fátima Ferreira, uma das beneficiadas, descreveu o alívio e a esperança que o título trouxe. “Sempre tive medo de perder minha terra, mesmo plantando e vivendo dela. Agora eu tenho a segurança de que minha casa e meu terreno são de verdade meus. Posso pensar no futuro dos meus oito filhos com mais tranquilidade”, relatou com emoção.
A registradora de imóveis de Capitão Poço, Renata Almeida, ressaltou que a ação fortalece não apenas o direito à moradia, mas abre portas para outras conquistas. “O título registrado garante não só a posse segura, mas também o acesso a financiamentos e políticas públicas. É uma parceria que transforma a vida da população e reforça a presença da Justiça no dia a dia das comunidades”.
