Iniciativa visa solucionar, por meio da conciliação, processos relacionados a questões ambientais
A Semana da Pauta Verde apreciará 270 ações que versam sobre meio ambiente, a partir da segunda-feira, 18, em todo o Estado do Pará. Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), a ação segue até o dia 22 de agosto.
A iniciativa pretende solucionar, por meio da conciliação, processos relacionados a questões ambientais, incluindo Ações Civis Públicas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), inquéritos policiais e ações penais sobre crimes ambientais. A proposta busca unir celeridade processual e compromisso com a preservação ambiental, promovendo acordos que priorizem o diálogo e a responsabilidade socioambiental.
A ação também estará aberta a demandas espontâneas, permitindo que cidadãos e instituições apresentem casos diretamente nos 18 Cejuscs do Pará. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6, que prevê prioridade no julgamento das ações ambientais.
A Semana da Pauta Verde foi sugerida durante visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJPA, que ampliou a ação para o âmbito nacional, destacando a relevância da justiça restaurativa como instrumento de transformação social e ambiental.
