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Na sessão desta quarta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou a criação do juiz das garantias, que vai atuar no controle da legalidade das prisões, audiências de custódia e decisões importantes durante investigações. Serão criadas duas varas específicas em Belém, além da possibilidade de centros regionais.
O TJPA também recebeu reconhecimento nacional: ficou em 3º lugar no ranking de interações nas redes sociais entre tribunais estaduais, destacando a importância de uma comunicação clara e próxima da população.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, convidou a todos e todas para o Seminário sobre Justiça Climática, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto, em Belém, como preparação para a COP30, com a presença de ministros e especialistas.
Na mesma sessão, foi confirmada a nova composição das Turmas de Direito Público, Privado e Penal, com a criação de novas turmas em algumas áreas. O Tribunal também registrou o aniversário do desembargador Constantino Guerreiro, a ser comemorado em 17 de agosto.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, nesta quarta-feira, 13, a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Entre os itens da pauta, foi aprovada a Proposta de Resolução que regulamenta a implantação do juiz das garantias no âmbito do Poder Judiciário paraense, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 562/ 2024.
A medida prevê a criação da Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém e da Vara de Juiz(a) das Garantias das Comarcas do Interior, ambas sediadas na capital, além da possibilidade de centros regionais de audiência de custódia. O relator na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
Segundo o texto, a 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém será transformada na Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém. Já a 2ª Vara Penal de Inquéritos Policiais será transformada na Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior.
Entre as atribuições do(a) juiz(a) das garantias estão: receber comunicação imediata de prisão; controlar a legalidade da prisão; realizar audiências de custódia; julgar habeas corpus e mandados de segurança antes do oferecimento da denúncia; e decidir sobre homologação de acordos de não persecução penal ou de colaboração premiada firmados durante a investigação.
Prêmio - Durante a palavra facultada, o presidente registrou o reconhecimento nacional obtido pelo TJPA, que conquistou o 3º lugar no Top 10 de interações nas redes sociais entre os tribunais estaduais, no ranking Social Media Gov, no primeiro semestre de 2025. O anúncio foi feito no 19º Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça, realizado em São Luís (MA).
Segundo o desembargador, o resultado comprova que a comunicação criativa e próxima da população “gera resultados concretos” e reforça a importância de manter uma linguagem simples e conteúdos que aproximem o Tribunal da sociedade. Na ocasião, o presidente agradeceu toda a equipe do Departamento de Comunicação do TJPA em nome do seu diretor, Will Montenegro, ressaltando que o setor “nos últimos anos vem recebendo reconhecimento nacional, evidenciando consistência e dedicação no trabalho diário”.
Seminário - O presidente também convidou magistrados(as), servidores(as) e o público em geral para o Seminário Judiciário sobre Justiça Climática: Caminhos para um Futuro Sustentável, que será realizado nos dias 18 e 19 de agosto, no auditório Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. O evento, que integra a preparação para a COP30, contará com ministros(as), magistrados(as), autoridades e especialistas discutindo o papel das instituições na agenda climática.
A abertura terá a participação do ministro Luiz Edson Fachin e, no dia seguinte, o ministro Mauro Campbell conduzirá uma conferência especial. A programação inclui debates sobre uma Justiça comprometida com a sustentabilidade e mostra de projetos desenvolvidos no Judiciário paraense. Para o público em geral, as
inscrições gratuitas seguem até 18 de agosto.
Referendo - Na mesma sessão, foi referendada a nova composição das Turmas de Direito Público, Privado e Penal. No Direito Público, a 1ª Turma será composta pelos(as) desembargadores(as) Célia Pinheiro, Roberto Moura, Ezilda Mutran e Elvina Taveira; a 2ª Turma, pelos(as) desembargadores(as) Luzia Nadja, José Maria do Rosário, Luiz Neto e Mairton Carneiro; e a 3ª Turma, recém-criada, terá os(as) desembargadores(as) Rosileide Cunha, Roberto Bezerra e José Torquato de Alencar.
No Direito Privado, a 1ª Turma será formada pelos magistrados(as) Constantino Guerreiro, Leonardo Tavares, José Antônio Cavalcante, Alex Centeno e Antonieta Ferrari; a 2ª Turma, pelos(as) desembargadores(as) Ricardo Nunes, Gleide Moura, Amílcar Guimarães, Margui Bittencourt e Luana Santalices; e a 3ª Turma, também criada recentemente, terá os(as) desembargadores(as) Filomena Buarque, Álvaro Norat, César Mattar Júnior e ao(à) desembargador(a) indicado pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já no Direito Penal, a 1ª Turma será integrada pelos desembargadores(as) Vânia Silveira, Rosi Farias e Kédima Pacífico; a 2ª Turma, pelos(as) magistrados(as) Rômulo Nunes, Vania Bitar, Leonam Cruz e Sérgio Lima; e a 3ª Turma, pelos(as) desembargadores(as) Eva do Amaral, Pedro Sotero, Jorge Sanches e Sarah Castelo Branco.
Natalício - O Pleno também registrou o aniversário do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, que será comemorado no próximo domingo, 17 de agosto.
