Reconhecimento facial agiliza obrigações com a Justiça por meio de apresentações remotas
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), concluiu, no último mês de julho, a implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) em todas as comarcas do Estado. No total, 3.542 pessoas apenadas foram cadastradas no sistema em 116 unidades judiciárias. Mais de seis mil apresentações remotas ao Juízo já foram homologadas com uso de reconhecimento facial.
A iniciativa visa modernizar e tornar mais acessível o cumprimento das obrigações processuais por parte de pessoas apenadas, com foco na ampliação da justiça digital. Entre as vantagens da nova metodologia estão a redução das apresentações presenciais, que otimiza recursos humanos e logísticos das Varas; a diminuição dos índices de descumprimento, graças à eliminação de custos com deslocamento; a automação inteligente na homologação das apresentações remotas, com juntada automática dos comprovantes ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a integração plena à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), reforçando a política judiciária de transformação digital.
Na prática, com a nova tecnologia, apenados(as) dos regimes semiaberto, aberto, em livramento condicional, beneficiários de acordos de não persecução penal ou em liberdade provisória poderão se apresentar periodicamente ao juízo de forma totalmente remota, sem a necessidade de deslocamento até o fórum. O procedimento é realizado por meio de smartphone com acesso à internet, utilizando recursos de reconhecimento facial e georreferenciamento.
Para utilizar o sistema, é necessário que o(a) apenado(a) possua Cadastro de Pessoa Física (CPF) e esteja com o calendário de apresentações devidamente inserido no processo de execução. A cada apresentação realizada, o sistema gera automaticamente um comprovante, que é enviado para o e-mail cadastrado. Nos casos em que não há endereço eletrônico, o comprovante é automaticamente juntado ao processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), garantindo acessibilidade e rastreabilidade.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o SAREF integra atualmente a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJPA, a ferramenta foi totalmente integrada ao SEEU, permitindo a juntada automática dos comprovantes das apresentações ao processo, o que elimina etapas manuais e otimiza os trâmites processuais nas secretarias das varas penais.
Além da inovação tecnológica, o sistema proporciona ganhos sociais relevantes, especialmente para apenados(as) em situação de vulnerabilidade econômica, ao eliminar custos com transporte até as sedes dos fóruns, o que tem contribuído para a redução de descumprimentos e ausências injustificadas.
A homologação das apresentações é realizada automaticamente por meio de inteligência artificial (IA), com base em critérios previamente configurados no SAREF Admin, sistema administrativo que permite o gerenciamento da ferramenta pelas unidades judiciárias.
A utilização do sistema no âmbito nacional pode ser acompanhada por meio do Painel de Monitoramento Nacional – Plataforma Power BI, disponível em Painel Nacional SAREF - Power BI
