No mês que celebra 19 anos da Lei Maria da Penha, Comarca julga casos de crimes contra mulher
No mês de criação da Lei Maria da Penha, a 1ª Vara Criminal de Marabá promove uma série de julgamentos voltados ao enfrentamento da violência de gênero. A juíza Alessandra Rocha, que atua na unidade judicial com competência exclusiva para o Tribunal do Júri, organizou uma agenda simbólica: todos os júris populares do mês serão de crimes cometidos contra mulheres.
No total, serão quatro júris, todos às quintas-feiras, tratando de casos de feminicídio ou tentativa. E no próprio dia 7 de agosto, aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, haverá o júri de um caso que envolveu grande repercussão popular. Trata-se do assassinato de Flávia Alves Bezerra, jovem vítima de asfixia por estrangulamento, cujo corpo foi ocultado em uma cova rasa no município vizinho de Jacundá.
O crime, cometido em abril de 2024, é atribuído a Willian Araújo Sousa, que teria cometido o homicídio após uma festa, motivado por rejeição amorosa. Segundo o inquérito, o réu contou com a ajuda da esposa, Deidyelle de Oliveira Alves, e do cunhado, David de Oliveira Alves, para esconder o corpo.
Avanço – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
Ao longo dos últimos 18 anos, o Congresso brasileiro aprovou leis com objetivo de aumentar a eficiência da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher. Como um ator ativo nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou da criação de algumas dessas leis aprovadas para aperfeiçoar a proteção das vítimas.
Entre as 15 inclusões promovidas desde a sanção da legislação, está a Lei 14.188/ 2021, que incluiu o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o país.
Confira a agenda completa dos julgamentos do mês na 1ª Vara Criminal de Marabá:
07/08 – Caso Flávia Alves Bezerra
Réu: Willian Araújo Sousa
Crime: Feminicídio + Ocultação de cadáver
Processo: 0806773-40.2024.8.14.0028
14/08 – Caso Francyelle Ribeiro
Réu: Tiago Sílvio de Oliveira Lima
Crime: Homicídio e Tentativa de Feminicídio
Vítimas: Francyelle Ribeiro e Leonardo Rosa da Costa
Processo: 0019688-38.2016.8.14.0028
21/08 – Caso Claudiana Melissa de Sousa Gomes
Réu: Jonas Rodrigues Fernandes
Crime: Tentativa de Feminicídio
Processo: 0816011-83.2024.8.14.0028
28/08 – Caso Alexia Nogueira Sales
Réu: Thiago Santos Barbosa
Crime: Tentativa de Feminicídio
Processo: 0012515-94.2015.8.14.0028
