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Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJPA, realizada no dia 23, os(as) desembargadores(as) aprovaram por unanimidade a Proposta de Resolução que regula o julgamento de processos eletrônicos via Plenário Virtual, alinhada à Resolução nº 591/2024 do CNJ. O novo regulamento amplia o uso da ferramenta para processos administrativos, fixa sessões virtuais de até sete dias e prevê o registro da ausência de manifestação dos membros, garantindo mais transparência e responsabilidade.
Foi também anunciado um Acordo de Cooperação com a Polícia Civil para marcar audiências preliminares diretamente nas delegacias, pilotado em Ananindeua com a plataforma Microsoft Bookings. O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou que a iniciativa agiliza o processo, elimina etapas e reforça a confiança da população na Justiça.
Durante a sessão, foi divulgada a assinatura do termo aditivo do COP Rua Jud, acordo que amplia a política de atenção à população em situação de rua, integrando o TJPA, TRE-PA, TRT8 e TRF1 para uma atuação mais humanizada e colaborativa.
Na área administrativa, o Pleno aprovou a transferência de desembargadores(as) entre turmas especializadas, com Maria Filomena indo para a 3ª Turma de Direito Privado, Roberto Bezerra para a 3ª Turma de Direito Público, e José Torquato também para a 3ª Turma de Direito Público.
Ao final, o presidente Roberto Moura homenageou a desembargadora Luzia Nadja Guimarães pelo seu aniversário, desejando saúde e sabedoria.
Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), realizada nesta quarta-feira, 23, desembargadores e desembargadoras aprovaram, por unanimidade, uma Proposta de Resolução que representa um marco na modernização do Poder Judiciário Estadual: a regulamentação do julgamento de processos em ambiente eletrônico, por meio da ferramenta Plenário Virtual.
O relator da proposta na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, destacou que a iniciativa está em consonância com a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa padronizar e fomentar o uso de tecnologia no julgamento colegiado.
Entre as inovações, o novo normativo estabelece a ampliação do escopo dos julgamentos eletrônicos, incluindo processos administrativos; a fixação do prazo de sete dias para a duração das sessões virtuais; e a previsão de registro da não manifestação de qualquer membro do colegiado, reforçando a transparência e a responsabilidade processual.
Agilidade - Outro destaque da sessão foi o anúncio de um Acordo de Cooperação com a Polícia Civil, que permitirá, pela primeira vez no Estado, a marcação de audiências preliminares diretamente nas delegacias, no momento do registro do termo circunstanciado. A iniciativa já está em fase piloto na Comarca de Ananindeua, utilizando a plataforma Microsoft Bookings, e deve ser expandida para outras localidades paraenses.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, celebrou o avanço como um divisor de águas na aproximação do Judiciário com a população. “Com esse avanço, eliminamos etapas, reduzimos deslocamentos, ganhamos tempo e economizamos recursos públicos. Além disso, damos mais clareza ao procedimento. Vítimas e autores(as) deixam a delegacia sabendo exatamente quando e onde será a audiência. Isso reforça a confiança na Justiça e melhora a resposta do Estado em casos que exigem agilidade”, afirmou. O juiz André Gomes, da Comarca de Ananindeua, foi elogiado pelo pioneirismo e engajamento na implementação do projeto.
COP Rua Jud - Ainda durante a sessão, foi anunciada a cerimônia de assinatura do termo aditivo do Acordo de Cooperação COP Rua Jud, voltado à ampliação e qualificação da Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário. O documento fortalece a atuação integrada entre o TJPA, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Com foco em maior representatividade e fortalecimento das frentes de trabalho já existentes, o COP Rua Jud reforça o compromisso do Judiciário com uma atuação humanizada e presente onde mais se precisa. “É mais um passo na construção de uma Justiça acessível, solidária e articulada administrativamente”, destacou o presidente do TJPA.
Movimentações - Na pauta administrativa, foram aprovadas transferências regimentais entre as turmas especializadas do TJPA. A desembargadora Maria Filomena, que integrava a 1ª Turma de Direito Privado, passará a compor a 3ª Turma de Direito Privado. O desembargador Roberto Bezerra, antes atuando na 3ª Turma de Direito Penal, será transferido para a 3ª Turma de Direito Público. Já o desembargador José Torquato, anteriormente na 1ª Turma de Direito Privado, também seguirá para a 3ª Turma de Direito Público.
As movimentações foram submetidas ao Pleno e aprovadas, com a presidência consultando os demais membros sobre eventual interesse nas vagas remanescentes.
Natalício - Ao final da sessão, em tom afetivo, o presidente Roberto Moura homenageou a desembargadora Luzia Nadja Guimarães pelo seu aniversário, a ser comemorado no próximo dia 28 de julho, desejando-lhe saúde e sabedoria.
