Plataforma permite consultar pautas, agendar audiências e realizar intimações
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio de seu presidente, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e a Polícia Civil do Estado do Pará, por meio do delegado-geral, Raimundo Benassuly Maués Junior, firmaram acordo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 21, para implementação da plataforma Microsoft Bookings, utilizada para viabilizar a marcação imediata de audiências preliminares nas delegacias.
A ferramenta permitirá que as unidades policiais consultem pautas, agendem audiências e realizem intimações de forma coordenada com o Poder Judiciário. Por meio da plataforma, as delegacias passam a intimar diretamente as partes no momento do registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O Acordo de Cooperação 46/ 2025/ TJPA vai garantir uma resposta mais ágil e eficaz do Estado diante das infrações de menor potencial ofensivo. O documento também foi assinado pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, pela supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPA, desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, pelo idealizador e fiscal do acordo, juiz André Monteiro Gomes, e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Pará, Temmer da Cunha Khayat.
Benefícios – Para o presidente do TJPA, que foi escrivão e delegado antes de entrar na carreira da magistratura – e tinha que fazer todo o trabalho usando máquina de escrever –, a ferramenta é um grande avanço. “A tecnologia vai facilitar os trabalhos, tanto para a Polícia como para a Justiça, economizando tempo, facilitando essa resolução no dia a dia. É uma grande inciativa que vai trazer muitos benefícios para o cidadão”, afirmou.
O projeto começou com um piloto na unidade judiciária do Juizado Especial Criminal de Ananindeua, que tem à frente o juiz André Monteiro Gomes. Segundo o magistrado, trata-se de um grande benefício não somente para as instituições, mas, principalmente, para a população. “Com a realização dessa parceria, a Delegacia de Polícia, a partir de agora, tem acesso direto à pauta de audiência. O magistrado personaliza a sua pauta e o delegado consegue marcar a audiência no tempo real. Foi uma ideia que frutificou e, em última análise, estamos dando efetividade à prestação jurisdicional”, declarou.
Com o uso da plataforma, haverá redução de emissão de mandados e economia de tempo, papel e recursos públicos. O delegado geral, Raimundo Benassuly Maués Junior, também comemorou o avanço, lembrando que, quando começou, há 30 anos, todos os trâmites eram registrados em papel. “Hoje um sonho se materializa tanto para a Polícia Civil quanto para o Tribunal, beneficiando o povo paraense. É o homem e a mulher que necessitam dos serviços da Justiça, da Polícia e do Ministério Público. Essa é uma data histórica para todos nós”, enfatizou.
Justiça Restaurativa – Durante a cerimônia, o presidente do TJPA aproveitou a oportunidade para mostrar uma sentença homologatória de Justiça Restaurativa, no âmbito da Polícia Civil, proferida no primeiro núcleo instalado na Delegacia da Cabanagem. O documento é resultado de outro acordo de cooperação que está levando núcleos de Justiça Restaurativa para as delegacias de polícia, com a finalidade de contribuir com um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos e crimes de menor potencial ofensivo.
Além das autoridades citadas, também compuseram o dispositivo de honra o deputado estadual Nilton Neves (PSD), representando a Assembleia Legislativa do Pará; o subprocurador-geral de Justiça, Hezedequias Mesquita da Costa, representando o Ministério Público do Pará; a defensora pública Flávia Maranhão, representando a Defensoria Pública do Estado; e o juiz Libio Araújo Moura, presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa).
