Projeto integra conjunto de políticas públicas previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha
A Vara Única de Vitória do Xingu, em parceria com o Ministério Público do Pará (MPPA), promoveu, na última quinta-feira, 17, a ação “Rodas de conversa: um caminho para a mudança”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexão, diálogo e mudança de comportamento, oferecendo um espaço estruturado para que homens investigados por práticas de violência doméstica possam repensar suas atitudes, compreender as consequências de seus atos e desenvolver formas saudáveis de convivência.
A proposta da ação é atuar na raiz do problema, romper o ciclo da violência e contribuir para a construção de relações baseadas no respeito, na equidade e na não violência. O projeto integra o conjunto de políticas públicas previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha, que autoriza o encaminhamento do agressor a programas educativos e de responsabilização.
Para o juiz substituto da Vara Única de Vitória do Xingu, Rafael Henrique de Barros Lins Silva, as rodas de conversa são uma oportunidade de fazer justiça de forma restaurativa, preventiva e educativa. O magistrado afirma que o processo penal precisa abrir caminhos para a reconstrução de condutas e relações, e não se limitar à punição formal do agressor, atuando com diálogos com a realidade e oferecendo alternativas para combater as causas da violência e não apenas as consequências.
“Quando o Poder Judiciário se une ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos demais órgãos da rede de proteção, estamos fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica de maneira concreta e eficiente. Esse trabalho integrado é essencial para garantir que as mulheres vivam com dignidade e segurança, e que os homens compreendam sua responsabilidade na construção dessa nova realidade”, disse.
Com base no diálogo, na escuta qualificada e na responsabilização, a iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a construção de políticas públicas efetivas. O lançamento do projeto marca um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas ao combate da violência de gênero no município.
Estiveram presentes no evento a defensora pública Laís Ayres, a promotora de justiça Samara Viana, e representantes de diversos órgãos da rede de proteção, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar e outras entidades locais.
