O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, recebeu, nesta quarta-feira, 16, no Gabinete da Presidência, o prefeito do município de Breves, José Antônio Azevedo Leão, e o procurador municipal Carlos, Eduardo Resende, para tratar da instalação da primeira Casa da Paz e Justiça no arquipélago do Marajó, com sede no município.
A reunião contou com a presença da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; do ouvidor agrário do TJPA, desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante; e do juiz Agenor de Andrade, coordenador do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Capital.
Durante o encontro, foram discutidas tratativas para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Breves e o TJPA, com foco na área de infraestrutura e pessoal, a fim de viabilizar a estruturação do novo espaço. A Casa da Paz e Justiça deverá funcionar como um centro de múltiplos atendimentos, reunindo em um só local os serviços da Justiça Estadual — por meio dos serviços de conciliação e mediação — e ações conjuntas das Justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população marajoara à Justiça por meio de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação, além de promover ações de cidadania e orientações jurídicas gratuitas à comunidade.
Como parte do processo de articulação para a implantação da Casa da Paz e Justiça, o desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante e o juiz Agenor de Andrade estiveram no município de Breves na última terça-feira, 15 de julho. Na ocasião, reuniram-se com a subseção de Breve da Ordem dos Advogados do Brasil, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, a Faculdade Metropolitana do Marajó (FAMMA) e a Instituto Federal do Pará em Breves, em encontro realizado nas instalações da FAMMA.
A visita teve como objetivo estabelecer parcerias institucionais e acadêmicas para apoiar o funcionamento da futura Casa, fortalecendo a colaboração com instituições de ensino superior e com o poder público local.
Serviços previstos pela Justiça Estadual para oferecimento na Casa da Paz e Justiça
O espaço será voltado à resolução de conflitos por vias não adversariais, atendendo tanto demandas processuais quanto pré-processuais. Os serviços incluem:
-Audiências de Conciliação e Mediação para resolução de casos como divórcios, pensão alimentícia, dívidas e conflitos de vizinhança;
-Atendimento e Orientação ao Cidadão, com informações sobre direitos e caminhos possíveis para solução de litígios;
-Promoção da Cidadania, por meio de ações educativas e sociais;
-Acordos com força de sentença, que poderão ser executados caso não sejam cumpridos;
-Serviço gratuito, sem custo para as partes envolvidas;
-Atendimento Pré-Processual, buscando resolver questões antes que se tornem ações judiciais;
-Preservação de relações, especialmente em conflitos familiares;
-Contribuição para a redução da sobrecarga do Judiciário, com a solução consensual de demandas.
Com a implantação da Casa da Paz e Justiça em Breves, o TJPA dará mais um passo importante na consolidação da política de pacificação social e democratização do acesso à Justiça em regiões estratégicas do Pará, reforçando o compromisso com uma Justiça mais célere, próxima e efetiva.
