Comunidade ribeirinha do município de Anajás passa a contar com serviço
No compasso das marés e do tempo amazônico, um novo capítulo de cidadania começou a ser escrito na Vila Mocambo do Guajará, localizada na zona rural de Anajás, no Arquipélago do Marajó. Na terça-feira, 15, a comunidade ribeirinha, que completa 106 anos em 2025, foi palco de uma conquista histórica: a inauguração do 58º Ponto de Inclusão Digital (PID) do Pará. A partir de agora, os cerca de três mil moradores e moradoras da Vila não precisarão mais enfrentar duas horas de lancha pelos rios e ramais até a sede de Anajás para acessar serviços básicos de Justiça.
A sala, instalada no prédio da Unidade de Saúde da comunidade, é muito mais que um espaço com computadores e conexão à internet. É a concretização de um direito. A iniciativa integra o projeto Justiça sem Fronteira, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e é fruto de uma parceria entre o Laboratório de Inovação Pai D’Égua e a Prefeitura Municipal de Anajás.
O PID permite a realização de audiências por videoconferência, consulta a processos, ingresso de ações via atermação digital, além do uso do Balcão Virtual. Também poderá ser utilizado para acessar cartórios e outros serviços públicos parceiros, como o acesso ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Avanço – O juiz Charles Menezes, que está à frente do Laboratório de Inovação Pai D’Égua, reforçou o impacto prático do projeto. “Imagine um jovem de 17 anos sem certidão de nascimento. Antes, ele teria que viajar, procurar um(a) advogado(a), marcar audiência, reunir testemunhas. Agora, tudo isso pode ser feito aqui dentro da sala do PID, que é um instrumento para garantir o direito das pessoas onde elas vivem”.
Para o juiz Rodrigo Mendes, titular da Comarca de Anajás, o PID representa um avanço fundamental em uma região marcada por limitações de infraestrutura e grandes desafios geográficos. “O acesso à Justiça não pode depender de quantas horas uma pessoa precisa navegar para chegar ao Fórum. Agora, um(a) morador(a) da Vila Mocambo pode acompanhar uma audiência, consultar o andamento de um processo ou até buscar um direito de consumo sem sair da sua comunidade”, completou.
A importância da iniciativa ganha ainda mais peso quando se lembra da história da vila. Fundada pelo missionário Daniel Berg, um dos precursores da Assembleia de Deus no Brasil, a Vila Mocambo do Guajará carrega em sua origem um legado de fé e resistência. Hoje, esse legado se renova com a presença concreta do Estado e da Justiça. “Até uma consulta médica por teleconferência vai poder ser realizada aqui. Só para que a gente tenha a dimensão de quão grande é essa iniciativa”, concluiu a professora Zelza Cordeiro, que representou a Prefeitura Municipal no evento.
O Ponto de Inclusão Digital (PID) está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de espaços remotos e Balcões Virtuais em localidades de difícil acesso. No Pará, com seus 144 municípios espalhados por mais de 1,2 milhão de km², garantir acesso à Justiça para nove milhões de habitantes exige bem mais do que uma simples conexão à internet.
