Cerca de 60 pessoas privadas de liberdade participam da iniciativa que garante remição de pena
Cerca de 60 pessoas privadas de liberdade da Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCFR) de Ananindeua e da Unidade de Reinserção de Marituba I participam da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, iniciada nesta segunda-feira, 14. Durante o evento, serão exibidos curtas-metragens e mediadas rodas de conversa e outras atividades socioculturais e educativas. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa ocorre até sexta-feira, 18. A abertura ocorreu na UCRF de Ananindeua.
A mostra tem como objetivo promover o acesso à cultura e estimular o debate sobre direitos humanos entre pessoas privadas de liberdade, visando o fortalecimento da cidadania e à ampliação de estratégias de acesso a práticas sociais educativas em ambiente prisional.
Segundo o juiz auxiliar da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, José Goudinho Soares, atividades como essa diminuem a tensão na casa penal, além de garantirem a remição de pena. Para a diretora da UCRF de Ananindeua, Dorotea Soares Lima, a mostra também levanta debates sobre a percepção de direitos humanos dentro do cárcere e estimula o pensamento entre as pessoas privadas de liberdade.
"Com essa iniciativa os participantes podem verificar que a única coisa que está presa é o corpo. Os outros direitos permanecem, como direito à cultura, à arte e à remição de pena. Também é muito importante para perceber a coletividade que uma sala de cinema pode trazer. O respeito ao espaço, ao ambiente, a questão do bom comportamento", frisou a diretora.
A pedagoga da UCFM de Ananindeua, Natali Benassuly, explica que a mostra de cinema proporciona uma vivência cultural da qual muitas(os) foram privadas(os) ao longo da vida, seja por condições socioeconômicas, seja por viverem no interior do Estado. Para ela, o projeto traz liberdade, conhecimento e cultura.
"Essa iniciativa é muito importante porque a gente sabe que a reinserção social traz a perspectiva de um pé na liberdade. Trazer essa mostra, além da questão da remição de pena e de uma certificação, vai possibilitar a elas o acesso ao cinema, à cultura, a filmes sobre direitos humanos, sobre o papel delas na sociedade e o empoderamento feminino".
Inclusão – Promovida pelo CNJ, a ação é coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/ CNJ) e integra o Plano Pena Justa, com apoio do Programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
As atividades ocorrerão de forma simultâneas em unidades prisionais de todos os Estados e do Distrito Federal, com previsão de participação de 2,3 mil pessoas, incluindo grupos historicamente excluídos de ações culturais, como pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, idosas e com deficiência.
No Pará, a ação será acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem supervisão do desembargador José Roberto Maia Bezerra Júnior e coordenação do juiz Caio Marco Berardo.
A ação conta ainda com a participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/ MJSP), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério das Mulheres, Universidade Federal Fluminense (UFF), Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e do próprio CNJ.
A Resolução CNJ nº 391/ 2021 reconhece a remição de pena por atividades educativas e culturais desenvolvidas no sistema prisional. Ela estabelece diretrizes para que essas ações sejam reconhecidas formalmente, integrando o processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e contribuindo para um sistema penal mais justo e humanizado.
