Objetivo é promover acesso à cultura entre pessoas privadas de liberdade
Cerca de 60 custodiadas e custodiados da Unidade de Reinserção Feminina de Ananindeua e da Unidade de Reinserção Marituba I participam, entre os dias 14 e 18 de julho, da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. Na ocasião, serão exibidos curtas-metragens e mediadas rodas de conversa e outras atividades socioculturais e educativas.
A mostra tem como objetivo promover o acesso à cultura e estimular o debate sobre direitos humanos entre pessoas privadas de liberdade, visando o fortalecimento da cidadania e à ampliação de estratégias de acesso a práticas sociais educativas em ambiente prisional.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação é coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/ CNJ) e integra o Plano Pena Justa, com apoio do Programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Inclusão – As atividades ocorrerão de forma simultâneas em unidades prisionais de todos os Estados e do Distrito Federal, com previsão de participação de 2,3 mil pessoas, incluindo grupos historicamente excluídos de ações culturais, como pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, idosas e com deficiência.
No Pará, a ação será acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem supervisão do desembargador José Roberto Maia Bezerra Júnior e coordenação do juiz Caio Marco Berardo.
A ação conta ainda com a participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/ MJSP), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério das Mulheres, Universidade Federal Fluminense (UFF), Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e do próprio CNJ.
A Resolução CNJ nº 391/ 2021 reconhece a remição de pena por atividades educativas e culturais desenvolvidas no sistema prisional. Ela estabelece diretrizes para que essas ações sejam reconhecidas formalmente, integrando o processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e contribuindo para um sistema penal mais justo e humanizado.
