Durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 9, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) apresentou dados expressivos da 9ª Semana Estadual da Conciliação, além de aprovar propostas importantes relacionadas à estrutura organizacional e planejamento estratégico do Judiciário paraense.
Em sua fala, o presidente do TJPA destacou os avanços obtidos durante a campanha, realizada entre 9 e 13 de junho, voltada à resolução consensual de conflitos. Segundo ele, foram firmados 3.165 acordos, alcançando um índice de resolutividade de 76%. No âmbito criminal, 606 casos foram solucionados sem a necessidade de abertura de ações penais, promovendo benefícios diretos à população paraense.
“Esses resultados são positivos, porque desafogam o Judiciário e garantem respostas mais rápidas para outras demandas. Além disso, oferecem aos cidadãos uma forma legítima e adequada para resolver controvérsias por meio do diálogo”, afirmou o desembargador Roberto Moura. Ele também ressaltou os impactos sociais das ações realizadas, como os casamentos comunitários, que oficializaram gratuitamente a união de 249 casais em quatro municípios paraenses, e o atendimento prestado à comunidade Quilombola Baixo Itacuruçá, em Abaetetuba.
O presidente agradeceu à equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), liderada pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, bem como a magistrados(as) e servidores(as) atuantes nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs).
A desembargadora Luzia Nadja Guimarães também fez uso da palavra e celebrou os avanços na área criminal, com destaque para as iniciativas de mediação e conciliação. “Nos surpreendemos positivamente com os resultados obtidos. Precisamos ampliar nosso olhar para a conciliação criminal e já estamos estudando uma capacitação específica de mediadores(as) nessa área”, comentou.
Propostas - A sessão também foi marcada pela aprovação unânime de duas propostas estratégicas. A primeira foi a proposta de Anteprojeto de Lei que altera o artigo 12 da Lei Estadual nº 8.807/2018, que rege a Escola Judicial do Estado do Pará. O relator da matéria, desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, defendeu a alteração para compatibilizar o dispositivo com o organograma administrativo vigente, conforme a Lei nº 7.258/2009. Aprovada por unanimidade, a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
A segunda foi a proposta de Resolução que altera a Resolução nº 2, de 1º de fevereiro de 2023, relacionada à revisão do Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Pará. A relatoria ficou a cargo da desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira. A proposta busca ajustar metas e indicadores, especialmente os que envolvem Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), com redefinição das metas mínimas para os anos de 2025 e 2026.
Recondução - Na ocasião, o Pleno também apreciou e aprovou, por unanimidade, o pedido de recondução do juiz Miguel Lima dos Reis Júnior para mais um biênio como Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O atual mandato se encerra em 3 de agosto deste ano. A decisão foi favorável, garantindo a continuidade do magistrado no cargo por mais dois anos
Natalício – Durante a sessão, o presidente Roberto Moura prestou homenagem à desembargadora Eva do Amaral Coelho pelo seu aniversário, que será celebrado no próximo dia 15 de julho.
