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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passou a permitir o uso do Pix por cartórios extrajudiciais para pagamento de taxas e compra de selos digitais. A medida promete mais agilidade, segurança e praticidade nas transações.
Durante a sessão, também foi aprovada uma proposta que assegura a continuidade do Prêmio de Desempenho e Inovação para magistradas e servidoras em licença maternidade.
O TJPA anunciou ainda um seminário comemorativo pelos 15 anos da Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij), que será realizado no dia 24 de junho.
A juíza Edith Ribeiro Dias será homenageada em série institucional, e o juiz Edmar Silva Pereira foi convocado para atuar em apoio ao Tribunal Pleno.
Durante a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 18, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, anunciou um importante avanço na gestão financeira do Judiciário paraense: a ampliação do uso do sistema Pix para a arrecadação extrajudicial.
A medida, que entrou em vigor na terça-feira, 17, permite que cartórios extrajudiciais de todo o Estado realizem, por meio do Pix, o pagamento de taxa de fiscalização, taxa de custeio, renda líquida excedente e aquisição de selos digitais. A ferramenta, já utilizada com sucesso no âmbito judicial, agora passa a integrar também os processos administrativos relacionados aos serviços notariais e de registro.
“Muitos são os benefícios que essa ampliação proporciona: comodidade ao cartorário ou cartorária, que poderá efetuar pagamentos em qualquer dia e horário, quitação automática, com registro imediato e sem necessidade de confirmação manual, liberação ágil dos selos digitais, além de mais segurança e confiabilidade, com transações devidamente registradas e auditáveis”, destacou o presidente.
A iniciativa está alinhada ao macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026, que trata do aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira, além de reforçar os compromissos institucionais do TJPA com eficiência, transparência e redução da burocracia.
Licença Maternidade - A sessão também aprovou, por unanimidade, a proposta de Anteprojeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 10.300/ 2023, garantindo que magistradas e servidoras em licença maternidade possam ser contempladas com o Prêmio de Desempenho e Inovação. A medida assegura que o período de afastamento por gravidez ou licença maternidade não implique em exclusão de direitos. A relatora da proposta foi a desembargadora Elvina Gemaque Taveira.
15 anos da Ceij - Foi anunciada pelo titular da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, a realização do seminário “Ceij: 15 anos de compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, que ocorrerá no dia 24 de junho, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). O evento é voltado a magistrados(as), servidores(as), estudantes e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude.
Homenagem - A juíza Edith Ribeiro Dias foi indicada para ser homenageada na série “Perfil dos Magistrados do TJPA”, conforme decisão do Pleno.
Convocação - Foi aprovada, também por unanimidade, a convocação do juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, para atuar em auxílio ao Tribunal Pleno, à Seção de Direito Público e à 2ª Turma de Direito Público. Foi relatora do Processo Administrativo de apreciação da convocação a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
