Ação abriu oficialmente a IX Semana Estadual de Conciliação nesta sexta-feira, 6
Dezenas de pessoas da comunidade quilombola Baixo Itacuruçá, localizada em Abaetetuba, no Baixo Tocantins, receberam serviços de cidadania e do sistema de Justiça nesta sexta-feira, 6, durante a abertura da IX Semana Estadual de Conciliação. A ação, que segue até o dia 13 de junho, em todo o Estado, busca promover resolução amigável de conflitos, oferecendo alternativas rápidas e satisfatórias para os cidadãos e as cidadãs que desejam solucionar suas demandas judiciais.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a escolha da comunidade quilombola não foi um fato circunstancial. “Nossa presença aqui reforça não apenas o papel do Judiciário como agente de cidadania, mas também a importância de promover uma justiça comprometida com a inclusão e superação de desigualdades históricas. A presença do Judiciário em uma comunidade quilombola representa um gesto simbólico de reparação e reconhecimento”, afirmou.
O magistrado frisou ainda a necessidade da Justiça se deslocar dos fóruns até os jurisdicionados. “Há tempos defendemos o entendimento de que a Justiça não se limita ao espaço físico dos fóruns. Ela precisa estar onde as pessoas estão, sobretudo quando há demandas históricas por visibilidade e inclusão, tornando essa presença ainda mais urgente e necessária”, asseverou.
União – Durante a ação em Abaetetuba, organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abaetetuba, a população teve acesso a diversos serviços gratuitos, como emissão de documentos (RG, CPF, título de eleitor), segunda via de certidões, cadastro no CadÚnico e encaminhamento para teste de DNA.
A coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou a união de esforços de todos os envolvidos e afirmou que o(a) cidadão(ã) pode contar com o Judiciário, no sentido de que a instituição está disponível para ouvi-lo(a). “Cidadão e cidadã, você tem voz no Judiciário do Pará”, afirmou.
Para Salomão da Costa Santos, membro do conselho diretor das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombos do Pará – Malungu, que representa mais de 600 comunidades no Estado, a iniciativa aproxima Judiciário da população. “Nossa comunidade é carente desses atendimentos. Para nós é importante hoje uma ação como essa que está acontecendo aqui no nosso município”, disse.
Facilidade – Também foram oferecidos atendimentos jurídicos, atermação de demandas diversas e orientações nas áreas de saúde, assistência social e direitos da juventude. A presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas das Ilhas de Abaetetuba (Arquia), Mayara Pinto Abreu, comemorou a chegada da ação à comunidade. “Apesar da cidade ser um espaço nosso também, a gente vê que há a necessidade dessa política chegar aqui no nosso chão, onde é nosso lugar de fala de fato”.
Já a agente administrativa Fernanda Viegas destacou a gratuidade dos serviços ofertados. “Quando esse serviço vem, a gente só agradece, porque quem realmente precisa, às vezes, não tem condições financeiras para ir até a cidade e nem tem como pagar por alguns serviços”, contou.
Para Darilene Gomes dos Santos, que foi tirar o RG do filho, Luan Gustavo dos Santos, a ação é importante porque garante direitos na própria comunidade. "Sou do Rio Arapapuzinho. Para conseguir esse documento, teria que ir até Abaetetuba, agendar o serviço. Aqui está sendo rápido", disse.
Entre as ações de saúde, houve vacinação, testes rápidos, distribuição de medicamentos, saúde bucal, orientações sobre saúde da mulher e atendimento psicossocial. A população ainda teve oportunidade de renegociar débitos, trocar lâmpadas e obter benefícios sociais como auxílio funeral, cesta básica e aluguel social.
Os serviços foram oferecidos em parceria com a Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Defensoria Pública, Ministério Público, Equatorial Energia, Facy Widen e Prefeitura de Abaetetuba.
Semana da Conciliação – O evento reúne todas as unidades judiciárias cíveis e criminais do Estado, que concentram esforços na busca por resoluções processuais amigáveis, oferecendo alternativa rápida e satisfatória para os cidadãos e as cidadãs que desejam solucionar suas demandas judiciais.
Durante o evento, processos que já estão em tramitação poderão ser incluídos na pauta de audiências de conciliação. Para isso, os(as) interessados(as) devem, por meio de seus advogados(as) ou defensores(as) públicos(as), realizar a solicitação diretamente nos autos do processo. A inclusão garante que a demanda seja apreciada no período dedicado à conciliação, possibilitando acordos que tragam benefícios para ambas as partes envolvidas.
Para quem ainda não judicializou sua demanda, o caminho também está aberto. Basta preencher o formulário do Cejusc Virtual, que pode ser acessado pelo portal do TJPA. A plataforma proporciona comodidade e praticidade para quem busca resolver litígios de maneira consensual e eficiente.
A Semana Estadual de Conciliação é uma importante ferramenta para desafogar o Judiciário, ao mesmo tempo em que garante à população um espaço propício para o diálogo e a construção de soluções amigáveis. A iniciativa reforça o compromisso do TJPA, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em promover uma justiça mais rápida, acessível e humanizada.
