Com a entrada do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a partir desta segunda-feira, 2, está disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico a Instrução Normativa nº 1/2025, da Secrertaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), que disciplina os procedimentos básicos necessários à implantação do SEI em todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Pará, a ser adotado em caráter definitivo.
O Sistema Integrado de Gestão Administrativa e de Documentos (SIGA-DOC) encontra-se desativado desde 0h00 do dia 2 de junho de 2025, para criação de novos documentos e autuação de novos processos administrativos, permanecendo disponível exclusivamente para movimentação dos expedientes já em tramitação e consultas aos documentos preexistentes. Estão resguardadas a inserção de despachos e a juntada de anexos aos processos que permanecerem em tramitação no sistema SIGA-DOC.
De acordo com a instrução normativa, a Corregedoria Geral de Justiça do TJPA permanecerá com uso do PJeCOR, com a adoção do SEI em substituição aos procedimentos que atualmente utilizam no SIGA-DOC.
A instrução apresenta Anexos I e II que abordam, respectivamente, as orientações para migração manual de documentos do sistema SIGADOC para o SEI e as etapas de implantação do SEI e desativação do SIGADOC.
Em caso de auxílio, entre em contato com os canais de atendimento da Setic:
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Telefone: (91) 3289 7100
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Sistema: https://centralservicos.tjpa.jus.br/glpi/
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Whatsapp: (91) 3205 3888
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Teams: https://teams.microsoft.com/l/app/49dc178d-231e-4fe2-a914-cd7142541c2a?source=app-details-dialog
