Novos espaços foram financiados por recursos provenientes de ações penais
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Igarapé-Miri inauguraram nesta sexta-feira, 23, uma brinquedoteca na Comarca da cidade. O espaço homenageia o desembargador Manuel Buarque da Rocha Pedregulho, este último avô da desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. Na ocasião, também foi entregue uma Sala de Depoimento Especial. Os novos locais foram financiados com recursos provenientes de transação penal.
O juiz da 5ª Vara da Família da Comarca de Belém, Vanderley de Oliveira Silva, representou o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, nos atos de inauguração. Para o magistrado, os espaços se notabilizam por três aspectos: histórico, judicial e educacional.
“Trata-se de um ambiente lúdico deixado para as crianças dentro do complexo da Escola de Artes de Igarapé-Miri. O aspecto histórico traz à tona o legado deixado pelo desembargador. O aspecto educacional que isso representa está na formação e no desenvolvimento integral das crianças do município. Há ainda o aspecto voltado para a justiça, porque o Tribunal, a Comarca, como parceira da implementação desse espaço, entrou com parte do financiamento do subsídio financeiro proveniente de penalidades no campo criminal, portanto, dentro de uma operação reversa, servindo agora para o processo expansivo e educacional de crianças”, disse o juiz.
A solenidade também contou com a participação do juiz da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, Arnaldo José Pedrosa Gomes, além da presença do bisneto do desembargador homenageado, o advogado Pablo Buarque, que representou, no evento, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Humanização – Já a Sala de Depoimento Especial do Fórum da Comarca de Igarapé-Miri foi estruturada conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei nº 13.431/ 2017. Trata-se de espaço voltado à escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Com estas ações, o Tribunal reafirma seu compromisso com a proteção da infância e com uma Justiça mais acolhedora e efetiva.
“É uma ferramenta extraordinariamente importante para a humanização e abordagem apropriada de crianças e adolescentes, vítimas da violência, seja ela sexual, física ou psicológica, de qualquer natureza”, explicou o juiz Vanderley de Oliveira Silva. A entrega da sala foi acompanhada pela vice-governadora do Estado, Hanna Ghassan.
Também prestigiaram os eventos os deputados federais José Priante e Cássio Andrade (ambos do MDB); os deputados estaduais Iran Lima (MDB) e Gustavo Sefer (PSD); o vice-prefeito de Igarapé-Miri, Marcelo Jonathan da Silva Corrêa (MDB); o promotor de Justiça Felipe Freitas, representando o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho; e a professora da Universidade federal do Pará (UFPA) Celina Magalhães.
Agenda – O juiz Vanderley de Oliveira Silva participou, na quinta-feira, 23, de uma reunião interinstitucional com representantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, no Fórum de Igarapé-Miri, para discutir e fortalecer ações e políticas públicas voltadas à infância. Estiveram presentes na reunião o juiz da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, Arnaldo José Pedrosa Gomes; o promotor de Justiça Felipe Freitas e integrantes da rede municipal de proteção social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), além de representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e dos serviços de acolhimento institucional.
O encontro teve como objetivo alinhar estratégias de atuação dos órgãos envolvidos para garantir a efetivação de dispositivos legais voltados à proteção da infância e adolescência. Durante a reunião, foram abordadas ferramentas previstas em lei, como a entrega protegida para adoção, o papel das famílias acolhedoras e a implementação do programa "Se Rende à Infância", promovido pelo CNJ. Também foi debatida a importância do Fundo da Infância e Adolescência como mecanismo de apoio financeiro a projetos e políticas públicas na área.
Novos Caminhos – Durante a inauguração da Usina da Paz na cidade, realizada com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, foi anunciada a futura implementação do programa Novos Caminhos no município. A iniciativa será direcionada a adolescentes em situação de acolhimento, com foco na profissionalização e na inclusão no mercado de trabalho.
O anúncio foi feito após uma série de ações voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento de habilidades profissionais, culturais, esportivas e de lazer, por meio do projeto do Instituto Camila, executado pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), que já é parceira do TJPA no programa Novos Caminhos.
O município conta atualmente com duas adolescentes acolhidas que são público-alvo imediato do programa. Elas serão incluídas em ações de profissionalização e inserção no mercado de trabalho, com apoio do projeto do Instituto Camila e articulação com empresas e comércios locais.
