Ação no Fórum Cível reúne integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente
O auditório do Fórum Cível de Belém foi palco de uma manhã dedicada à escuta, partilha de experiências e capacitação intersetorial em defesa de um direito inegociável: a proteção integral de crianças e adolescentes. Sob a condução da juíza titular da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel, a ação reuniu na última terça-feira, 20, representantes da rede estadual de ensino, conselheiros tutelares, psicólogas, assistentes sociais e educadores(as) em uma jornada marcada pelo diálogo e pelo compromisso.
O evento, que integra as atividades do projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, contou com a participação ativa de professores(as) das escolas estaduais Paes de Carvalho, Professor Camilo Salgado, Benedito Monteiro e Rui Barbosa, além de profissionais da Secretaria Municipal de Belém. A proposta foi articular conhecimentos técnicos com experiências de campo para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e enfrentar, com estratégia e sensibilidade, a violência contra crianças e adolescentes.
Entre os destaques da programação, a psicóloga Mayra Lopes e a pedagoga Kelly Rosário, junto da magistrada Mônica Maciel, apresentaram as principais alterações legislativas relacionadas à proteção infantojuvenil, com ênfase na atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que agora exige capacitação de profissionais da educação e da saúde para identificar sinais de violência. A iniciativa reforça o papel da escola como espaço seguro e atento às mudanças comportamentais que podem indicar situações de risco.
Vivências – Em uma das falas mais emocionantes da manhã, a conselheira tutelar Michelle Remão Pantoja compartilhou vivências da linha de frente e destacou os desafios enfrentados pelos novos integrantes do Conselho. Ao seu lado, a coordenadora Leidianne Menezes, do Conselho Tutelar do Distrito Administrativo do Benguí reforçou a importância do trabalho conjunto nas regiões do Barreiro, Telégrafo, Sacramenta, Pedreira, Fátima e Maracangalha. Já a jurisdição coordenada por Leidianne abrange bairros como Benguí, Cabanagem, Coqueiro, Parque Verde, Pratinha, São Clemente, Tapanã e Una, áreas de intensa atuação e vulnerabilidades múltiplas.
Durante as palestras, foi ressaltada a importância da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que ampliou as possibilidades de atuação dos Conselhos Tutelares, incluindo a representação junto às autoridades competentes para o afastamento do agressor do convívio familiar. A medida reforça a atuação protetiva prevista no Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consolida os conselheiros como representantes da sociedade civil na garantia dos direitos da infância.
A ação contou também com a distribuição de cartilhas educativas, materiais informativos e laços laranja, símbolo da campanha de prevenção à violência infantojuvenil. Além de conteúdo técnico, o evento lançou luz sobre a importância de saber falar com crianças e adolescentes sobre os temas mais difíceis com empatia, escuta ativa e linguagem adequada.
