Sessão ocorreu nesta quarta, 9, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura
Durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 9, desembargadores e desembargadoras aprovaram processos de remoção de juízes e juízas nas 2ª e 3ª entrâncias do Poder Judiciário do Pará. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
Na 2ª entrância, pelo critério de antiguidade, foram removidos os magistrados Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo para a Vara Agrária da Comarca de Altamira; Andrew Michel Fernandes Freire para a Vara Criminal da Comarca de Bragança; Vilmar Durval Macedo Junior para a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança; Jacob Arnaldo Campos Farache para a 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá; Rodrigo Silveira Avelar para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira; e Ramiro Almeida Gomes para a Vara Única da Comarca de Marapanim.
Já na 3ª entrância, também pelo critério de antiguidade, foram removidos(as) os(as) magistrados(as) Everaldo Pantoja e Silva para a 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua; Vanderley de Oliveira Silva para a 5ª Vara de Família da Comarca da Capital; Francisco Jorge Gemaque Coimbra para a Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Ananindeua; Luiz Otavio Oliveira Moreira para a 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; Gisele Mendes Camarço Leite para a 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital; e Daniel Ribeiro Dacier Lobato para a 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital.
Parceria – Durante a palavra facultada, o presidente do TJPA celebrou o reconhecimento nacional dos Postos Avançados de Solução de Conflitos (Pascs) nas Usinas da Paz como boa prática, conforme apresentado no 4º Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado no fim de março, em Brasília.
Neste ano, o juiz Agenor de Andrade apresentou a iniciativa do Tribunal, desenvolvida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac).
Essa cooperação foi formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 080/ 2024, que visa à implantação dos Pascs em todas as Usinas da Paz do Estado. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça para populações vulnerabilizadas e oferecer soluções acessíveis e eficazes para resolução de conflitos.
Os Postos Avançados atuam por meio de mediação e conciliação, permitindo que cidadãos resolvam disputas sem necessidade de judicialização. A iniciativa contribui para a pacificação social e a eficiência do sistema judiciário.
“A experiência da Usina da Paz Cabanagem demonstra o impacto positivo da iniciativa. Em apenas um ano, foram atendidas 328 pessoas, considerando audiências de conciliação, círculos restaurativos e triagens. Entre 2023 e 2024, 111 demandas sobre pensão alimentícia, guarda e convivência foram submetidas ao Posto Avançado de Solução de Conflito, resultando em acordo em 103 casos, um índice de sucesso de 92,79%”, ressaltou o presidente.
A unidade também acolhe demandas como divórcio, revisão e fixação de pensão alimentícia, regularização de guarda, partilha de bens, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e conflitos de vizinhança, além de encaminhamentos da Delegacia de Polícia do bairro.
Semana Nacional da Saúde - O presidente também anunciou a participação do TJPA na Semana Nacional da Saúde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estimula os tribunais a promoverem ações voltadas à saúde e ao acesso a direitos básicos.
No Pará, a programação é coordenada pelo Nupemec, sob a liderança da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), com apoio do Comitê Estadual de Saúde, coordenado pela juíza Kátia Parente.
O encerramento ocorre no próximo sábado, 12, das 8h às 14h, na Usina da Paz do Guamá, com um grande Feirão da Saúde. Diversos serviços serão ofertados à população, em parceria com instituições como o Centro Universitário do Pará, Faculdade Ideal Wyden, Clínica Movimed, Município de Belém, Hospital Adventista de Belém, Procon, Ministério Público do Pará, Unimed Belém, Santa Casa, Polícia Civil, Faculdade Adventista da Amazônia, Coletivo Plano é Ser Respeitado, Sicoob, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Saúde e Governo do Pará.
Além de atendimentos em saúde, haverá orientação jurídica, emissão de documentos e ações educativas. “Convido todos e todas a participarem dessa iniciativa neste sábado, na Usina da Paz do Guamá, a partir de 8 horas, e a seguirmos juntos fortalecendo uma Justiça mais acessível, eficiente e humana”, ressaltou o desembargador Roberto Gonçalves de Moura.
