O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) firmou, nesta segunda-feira, 24, o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 586/2025 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autoriza a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema substituirá o SIGADOC, que será descontinuado ainda neste semestre, consolidando a modernização da gestão administrativa do TJPA na área de Tecnologia da Informação e Comunicação. Com a adoção do SEI, o TJPA alinha-se às melhores práticas utilizadas por outros Poderes Públicos e Tribunais em seus diversos segmentos de Justiça, além de entidades públicas em todo o País.
Na sede do TRF4, em Porto Alegre (RS), a assinatura foi conduzida pelos presidentes dos respectivos TJPA e TRF4, desembargador Roberto Gonçalves de Moura e desembargador federal Fernando Quadros da Silva. O presidente do TRF4 relembrou que o SEI já possui 15 anos de existência, tendo sido criado para integrar eletronicamente a atividade administrativa da Justiça Federal da 4ª Região, formada pelo TRF4 e pelas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (SJRS, SJSC e SJPR).
“Atualmente, pouco mais de 15 anos após a sua criação, o SEI é utilizado por 60% dos tribunais brasileiros, além de diversos órgãos por todo o país como ministérios públicos, conselhos superiores, governos estaduais, prefeituras, assembleias legislativas, câmaras municipais, entre muitos outros”, apontou o presidente do TRF4.
O desembargador Quadros da Silva destacou que o “TRF4 sente-se muito honrado com a chegada do TJPA na ‘Família SEI’, pois o tribunal paraense é uma instituição antiga, tradicional e relevante na federação; agora teremos mais um grande aliado que vem para somar na nossa caminhada pelo desenvolvimento do SEI e da gestão pública moderna”.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, afirmou que a cooperação técnica representa mais do que um avanço na modernização da gestão. "É um momento de troca, aprendizado e fortalecimento institucional. Agradeço ao presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, pela receptividade e pelo compromisso em compartilhar com o TJPA o conhecimento e as soluções que têm impulsionado a inovação no Judiciário", disse.
Referência em modernização, o TRF4 tem no SEI um de seus maiores avanços. "Com este acordo, o TJPA integra essa rede ao adotar uma ferramenta que aprimora a gestão processual, já utilizada por outras instituições públicas e Tribunais, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência", pontou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPA, Diego Leitão.
Criado em 2009 pelo TRF4, o sistema eletrônico é voltado para a gestão da atividade administrativa e do conhecimento institucional. Entre suas funcionalidades, destaca-se a digitalização de processos administrativos, permitindo um fluxo de trabalho mais eficiente e transparente. O sistema também conta com uma base de conhecimento integrada, facilitando o acesso a informações institucionais, além de mecanismos de auditoria e inspeção administrativa para garantir a segurança e a conformidade dos procedimentos internos. Possui ainda funcionalidades de controle de sigilo, arquivamento e planejamento estratégico, proporcionando mais eficiência à administração pública.
Desde 2010, o SEI tem sido cedido gratuitamente a órgãos da Administração Pública brasileira, promovendo inovação na gestão e contribuindo para a economia de recursos públicos, ao eliminar gastos com papel e outros insumos administrativos. Sua implementação também reforça a transparência dos processos administrativos, permitindo um maior controle e compartilhamento das informações institucionais.
Realizada no Sala de Reunião da Presidência do TRF4, a cerimônia contou com a presença do juiz José Antônio Savaris, auxiliar da Presidência; de Arnaldo Fernando Girotto, diretor-geral do TRF4; e de Patrícia Valentina Santanna Garcia, diretora de Gestão da Informação Institucional do TRF4 e gestora do SEI. Pelo TJPA, participaram a juíza auxiliar da Presidência Antonieta Maria Ferrari Mileo, a juíza auxiliar da Presidência Patrícia de Oliveira Sá Moreira, a chefe de gabinete da Presidência Bruna Caroline Gonçalves Chaves, o secretário de Planejamento, Coordenação e Finanças Miguel Lucivaldo Alves Santos, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Diego Baptista Leitão e o diretor de Comunicação Will Montenegro Teixeira.
