Objetivo é promover ações do programa Casas de Justiça e Cidadania
A realização conjunta de atividades do programa Casas de Justiça e Cidadania e a implementação de Praças de Justiça e Cidadania são os objetivos do Acordo Cooperação Técnica firmado nesta terça-feira, 25, pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE). A cerimônia que selou a parceria ocorreu no Salão Nobre do Edifício-Sede do Poder Judiciário do Pará, em Belém.
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O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, conduziu a solenidade de assinatura. O objetivo do acordo é promover ações irmanas entre os tribunais, visando à realização cooperada de atividades das Casas da Paz e Justiça, assim como a implementação de Praças da Paz e Justiça, promovendo modalidade de atendimento simplificado e itinerante, com foco na conciliação e na justiça restaurativa.
De acordo com o documento, as ações de pacificação social e de desenvolvimento da cidadania poderão ocorrer em espaço físico fixo ou de forma itinerante, em regime de mutirões (Praça da Paz e Justiça), inclusive a partir de parcerias ou cooperações institucionais.
Aproximação – Em seu pronunciamento, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura afirmou que a cooperação assegura o compromisso com a ampliação do atendimento jurídico e o fortalecimento da pacificação social. “As Casas e Praças de Paz e Justiça previstas neste acordo serão espaços de acolhimento e diálogo, aproximando o Judiciário das comunidades e garantindo que o cidadão tenha acesso facilitado a seus direitos”, disse.
Segundo ele, a parceria entre os tribunais demonstra o esforço conjunto para tornar os serviços judiciais mais próximos da população e mais eficazes. “Muitas vezes, a população se vê intimidada pelos prédios do Judiciário. Este distanciamento pode afastar o cidadão comum do direito que lhe pertence. Levar a justiça para locais acessíveis é essencial para fortalecer a confiança no sistema de Justiça”, reiterou o presidente, frisando a necessidade da capacitação contínua de profissionais, para garantir atendimentos mais eficazes e fortalecer um serviço público mais humano e acessível.
Integração – O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, destacou a importância de ações articuladas entre órgãos, frisando que uma sociedade complexa, em rede, desenvolve desafios que demandam pensamento e ações articulados, como as Casas e Praças de Justiça e Cidadania.
“Um problema não é isolado, faz parte de um todo, e sua resposta deve ser integrada, cooperada. Estamos fazendo os esforços institucionais necessários para que, na prática, a cidadania se realize de forma cooperada. A partir da ideia da Casa de Justiça é possível criar unidades de atendimento em comunidades mais afastadas. No momento em que se abre a casa, é possível resolver demandas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral”, explicou.
Mutirões – Entre as finalidades do acordo estão a promoção da solução consensual e conflitos por meio da conciliação e mediação; o estímulo à participação ativa da comunidade na resolução de seus problemas, especialmente por meio da Justiça Restaurativa; o fomento a ações de cidadania que fortaleçam o vínculo entre a sociedade e o Poder Judiciário, e a realização de mutirões de conciliação e serviços itinerantes, conforme necessário.
O TJPA é responsável por apoiar a instalação das Casas da Paz e Justiça e das Praças da Paz e Justiça como extensão itinerante ou complementar das Casas, em conjunto com as demais entidades públicas. Além disso, deve designar servidores(as) e magistrados(as) para atuarem nas ações conjuntas, promover atividades voltadas para a realização de mutirões e fornecer infraestrutura e recursos humanos para o desenvolvimento dos trabalhos, divulgando as ações do projeto junto à comunidade.
O vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, compôs o dispositivo de honra da solenidade, acompanhado da corregedora-geral de Justiça do TJPA, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira; do presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; e do coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
Também compuseram o dispositivo o ouvidor Agrário do TJPA, desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante; o coordenador geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; a vice-presidente do TRT8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho; o vice-coordenador da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso; a procuradora-geral para Área Técnico-Administrativa do Ministério Público do Pará (MPPA), Ubiragilda Pimentel; o coordenador de Mediação e Conciliação Pré-Processual e do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital, juiz Agenor de Andrade, e o coordenador em exercício do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Carlos Márcio de Melo Queiroz.
