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Na 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 6 de novembro, desembargadores e desembargadoras aprovaram a Minuta de Resolução que institui a Política de Comunicação Social e Institucional do TJPA, visando regulamentar a comunicação externa e interna do Tribunal, em conformidade com os princípios constitucionais e a legislação vigente. O relator foi o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães.
Duas outras Minutas de Resolução também foram aprovadas, ambas de relatoria de Amílcar Bezerra. A primeira cria o Cadastro Eletrônico de Auxiliares da Justiça e Órgãos Técnicos ou Científicos, incluindo profissionais como leiloeiros e administradores judiciais. A segunda redefine as competências das Varas Cíveis e Empresariais de Icoaraci.
A presidente do TJPA parabenizou os desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Maria Filomena de Almeida Buarque pela eleição, por aclamação, para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para o biênio 2025-2027.
Em relação aos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe), foram negados provimentos em diversos recursos, incluindo um Agravo Interno do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará contra o Governo do Estado, e um Agravo Interno em Recurso Especial envolvendo a Prefeitura de Gurupá e o Ministério Público.
Por fim, a presidente do TJPA prestou homenagens à desembargadora Kédima Lyra e aos desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Pedro Pinheiro Sotero, pelos seus aniversários, comemorados neste mês.
Durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que ocorreu nesta quarta-feira, 6, no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadores e desembargadoras aprovaram a Minuta de Resolução que institui a Política de Comunicação Social e Institucional do Judiciário paraense. Esteve à frente da sessão a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.
A Política de Comunicação Social e Institucional do TJPA tem o objetivo de regulamentar a comunicação institucional, nos âmbitos externo e interno, garantindo o seu alinhamento aos princípios constitucionais da Administração Pública e à legislação vigente. Com a aprovação, as ações de comunicação social e institucional do Tribunal serão planejadas, coordenadas e executadas de acordo com essa nova política. Foi relator da Minuta o desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.
Na sessão, também foram aprovadas mais duas Minutas de Resolução de relatoria do desembargador Amilcar Bezerra Guimarães. A primeira institui o Cadastro Eletrônico de Auxiliares da Justiça e de Órgãos Técnicos ou Científicos do TJPA, abarcando o Cadastro de Profissionais e Órgãos Técnicos ou Científicos, o Cadastro Eletrônico de Leiloeiros(as) e Corretores(as) e o Cadastro Eletrônico de Administradores(as) Judiciais. Já a outra Minuta de Resolução aprovada redefine as competências da 1° e da 2° Varas Cíveis e Empresariais Distritais de Icoaraci.
TRE - Na sessão, a presidente do Judiciário paraense parabenizou os(as) eleitos(as) por aclamação para os cargos de presidente e vice-presidente corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), respectivamente, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário e Maria Filomena de Almeida Buarque, para o próximo biênio 2025-2027.
A eleição ocorreu durante sessão plenária administrativa na sede do TRE, conduzida pelo presidente do órgão, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, na manhã da última terça-feira, 5.
PJe – Durante os julgamentos dos Processos Judiciais Eletrônicos, desembargadores e desembargadoras negaram provimento a Agravo Interno em Pedido de Suspensão de Liminar impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará contra o Governo do Estado e que tinha como objeto a reforma da decisão que deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da liminar no processo de nº 0865785-39.2024.8.14.0301. O provimento foi negado nos termos do voto da relatora do processo, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.
Também foi negado provimento, nos termos do voto do relator, o vice-presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, o Agravo Interno em Recurso Especial que tinha como agravante a Prefeitura de Gurupá e como agravado o Ministério Público do Estado do Pará. A ação pedia a reforma da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.
Durante a sessão, também foi negado provimento a Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que tinha como embargantes a Prefeitura e a Câmara Municipal de Belém e embargado o Acórdão de ID nº 17325089. O objeto da ação era de sanar suposta omissão apontada no Acórdão embargado.
Natalício – A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, homenageou a desembargadora Kédima Lyra e os desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Pedro Pinheiro Sotero pelos seus aniversários. A desembargadora Kédima Lyra faz anos nesta quarta-feira, 6, e os desembargadores José Maria Teixeira e Pedro Pinheiro Sotero comemoram juntos, no dia 11 deste mês.
