Presidente do TJPA e governador do Pará assinam sanção de projeto de lei, nesta quinta, 24
Na quinta-feira, 24, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desa. Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e o governador do Pará, Helder Barbalho, participam da cerimônia de assinatura da sanção do Projeto de Lei que eleva as Entrâncias de Ananindeua, Marabá e Santarém.
A entrância é a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas, A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável, na prestação jurisdicional.
O evento terá início às 10h, no Salão do Júri do Fórum de Ananindeua. Essa é uma grande notícia para os jurisdicionados, que deve perceber mais investimentos e melhorias em sua infraestrutura judiciária. Este será mais um passo importante para o desenvolvimento da região, que já recebeu investimentos em outras áreas. É a demonstração do compromisso do governo estadual e da atual gestão do TJPA com a melhoria dos serviços judiciários e da cidadania, no Pará. Um momento de celebração para a população desses municípios, que deve se beneficiar e muito com essas mudanças. É a maneira mais eficaz que o Poder Judiciário do Pará possui para o incremento da prestação jurisdicional.