Iniciativa consta no Pacto Nacional para Equidade Racial assumido pelos tribunais brasileiros
Estão abertas as inscrições para o Curso sobre Letramento Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). A capacitação tem como público-alvo magistrados(as) e servidores(as), e ocorrerá nos meses de novembro e dezembro, com aulas síncronas a distância.
As aulas tratarão de temas como a hermenêutica negra, discriminação, violência e assédio racial; as múltiplas formas de ocorrência do racismo, a exemplo do interpessoal, estrutural, organizacional, institucional, religioso e recreativo, algorítmico e os impactos de estereótipos e vieses; a atenção à infância e juventude sob a perspectiva racial; saúde mental da população negra; intolerância em relação a religiões de matriz africana; racismo e o sistema de justiça e o julgamento com perspectiva racial; e o papel das ações afirmativas na promoção da equidade racial nos espaços públicos.
O curso atende às determinações do Pacto Nacional do Judiciário para Equidade Racial, que foi aderido por todos os tribunais brasileiros. No Eixo II, o pacto prevê a desarticulaçaão do racismo institucional, a partir de ações de formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e ações de prevenção e combate à discriminação racial no Judiciaário.
