11/10/2024 16:00
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Portarias nº 4.700/2023 e nº 1.132/2024 regulamentam datas definidas como feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos
As atividades do Poder Judiciário do Estado do Pará nos 1º e 2º Graus funcionam em regime de plantão em 14 de outubro de 2024. O expediente regular do Judiciário retornará em 15 de outubro.
Magistradas e magistrados de 1º e 2º Graus estão em escala de plantão para atendimento de demandas urgentes. Os prazos judiciais que expirarem no(s) dia(s) em que houver suspensão de expediente no âmbito do Poder Judiciário do Pará obedecem ao disposto no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que estão no atendimento de plantão em todo o Estado do Pará pode ser conferida na aba horizontal Institucional, na página inicial do portal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Também podem ser conferidos locais e horários da prestação do serviço jurisdicional.
A Portaria nº. 4.700/2023 - GP e a Portaria nº. 1.132/2024 - GP determinam que, no período de janeiro a dezembro de 2024, não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado do Pará nas datas definidas como feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos.
Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto: Departamento de Comunicação
Foto: Ricardo Lima
Texto: Departamento de Comunicação
Foto: Ricardo Lima
