O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu uma ferramenta digital que ajuda a tornar mais rápida e eficiente a busca por bens e patrimônios em vários bancos de dados. Essa ferramenta se chama Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Ela foi criada para facilitar a identificação de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, de empresas e indivíduos.
O Sniper consegue, em poucos segundos, encontrar informações sobre os vínculos patrimoniais, financeiros e societários (participação em empresas) dessas pessoas e empresas. Os resultados são mostrados em gráficos, o que torna a visualização mais fácil para os(as) juízes(as), ajudando-os a entender rapidamente as relações entre os envolvidos e, assim, acelerar a conclusão dos processos judiciais, especialmente na fase de execução e cumprimento de sentença.
Como funciona - O Sniper tem uma interface de fácil uso e navegação intuitiva, ou seja, é simples de operar. Ele funciona em uma plataforma na internet e pode consultar rapidamente várias bases de dados, tanto públicas quanto privadas, com a possibilidade de adicionar novas fontes de informação no futuro.
No entanto, o acesso ao sistema é restrito: só pode ser utilizado por pessoas autorizadas e mediante uma decisão judicial que permita a quebra de sigilo (ou seja, quando um juiz ou juíza decide que é permitido acessar informações confidenciais de uma pessoa ou empresa).
Os(as) usuários(as) da ferramenta podem buscar dados de pessoas ou empresas usando informações como nome, CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), razão social ou nome fantasia da empresa. As informações encontradas são exibidas em gráficos, mostrando as ligações entre pessoas físicas e jurídicas, facilitando a identificação de grupos econômicos. Isso permite que se veja rapidamente quem possui o quê e quais são as conexões entre as pessoas e os bens, como aeronaves, embarcações, imóveis e outros ativos.
Além de visualizar os dados na tela, o(a) usuário(a) também pode exportar essas informações em um relatório no formato PDF, que pode ser anexado diretamente aos processos judiciais.
Dados - O Sniper tem acesso a várias bases de dados, como: Informações de CPF e CNPJ; Dados de candidatos(as) e bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Informações sobre sanções administrativas e empresas punidas, disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU); Registro de aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac); Lista de embarcações registradas no Tribunal Marítimo; Detalhes de processos judiciais, como as partes envolvidas, o assunto e os valores, vindos do banco de dados do CNJ.
Em um módulo de dados sigilosos (informações mais confidenciais), também será possível acessar dados fiscais e bancários, mas isso só poderá ser feito por usuários autorizados, com integração ao Infojud (sistema de informações fiscais) e Sisbajud (sistema de bloqueio de ativos bancários).
Quem pode usar - O acesso ao Sniper é exclusivo para membros do Poder Judiciário, ou seja, apenas juízes(as) e servidores(as) autorizados(as) podem usá-lo. O uso só é permitido após uma decisão judicial que autorize a quebra de sigilo, em casos específicos.
Juízes(as) que já estão registrados(as) na ferramenta têm acesso automático ao sistema. Além disso, cada Tribunal pode habilitar mais usuários para o Sniper, conforme a necessidade. Para isso, o(a) magistrado(a) ou servidor(a) do Tribunal deve entrar em contato com o(a) administrador(a) regional do sistema ou com a área de Tecnologia da Informação do Tribunal para obter mais orientações.
Como acessar - Os Tribunais que já estão integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) podem acessar o Sniper diretamente através do
marketplace, um portal onde as ferramentas do Judiciário estão disponíveis.
Como utilizar – Magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário que desejam aprender a usar o Sniper de maneira completa podem fazer um curso online. Esse curso ensina como usar todas as funcionalidades da ferramenta, como entender os gráficos e dados que ela exibe e como exportar essas informações para os processos judiciais.
O curso é autoinstrucional, ou seja, a pessoa pode fazer sozinha no seu próprio tempo, e está disponível na
página do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).
Justiça 4.0 - O Sniper é uma das mais de 30 iniciativas que fazem parte do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
O objetivo do programa é criar soluções tecnológicas inovadoras para acelerar a transformação digital do Judiciário no Brasil. Além do CNJ e do Pnud, o programa conta com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
