O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a formação de 27.403 pessoas durante a capacitação nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), entre os dias 2 e 6 de setembro. Deste total, mais de 350 magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) estiveram presentes nos cinco dias de capacitação. O BNMP é um cadastro nacional de pessoas custodiadas, essencial para gestão e registro deste público, utilizado pela Justiça criminal, segurança pública e administração prisional.
Em agosto, o sistema ganhou uma nova versão 3.0 que otimiza e automatiza fluxos como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação, entre outras inovações. Depois de formações específicas para a entrada em operação do sistema, a primeira capacitação nacional focou nas novas funcionalidades da ferramenta, como o aprimoramento na expedição de documentos, gestão de dados obtidos nas audiências de custódia, consulta de situação processual e comunicação de ocorrências ao Judiciário. Participaram juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e Ministério Público e de órgãos de segurança pública.
Os módulos foram personalizados, considerando as especificidades do público-alvo. O curso foi promovido pelo CNJ por meio dos programas Fazendo Justiça e Justiça 4.0, executados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Números - Ao todo, 18.219 servidores e servidoras participaram das quatro turmas exclusivas para este público, cujos temas foram “Prisão e Audiência de Custódia” e “Expedição de Documentos e Gestão”. O curso contou ainda com módulos como “Gestão e Assinatura de Peças”, com 2.890 juízes e juízas capacitados; “Consulta da pessoa, documentos e situação”, com a participação de 1.365 membros da Defensoria Pública e Ministério Público; e “Consulta e comunicação de ocorrências ao Judiciário”, com 4.929 profissionais de órgãos de segurança.
BNMP - O BNMP 3.0 promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, com o cadastro de indivíduos e registro de documentos processuais (além de mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, entre outros).
O registro permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
O sistema é desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, e conta com apoio do Programa Fazendo Justiça, que promove transformações nos sistemas penal e socioeducativo.
