Entrega foi realizada no início da tarde desta segunda-feira, 19, na sede do TJPA
O juiz do trabalho e auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jonatas dos Santos Andrade, e o presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, foram outorgados com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, ambos com o grau de Comendador. A cerimônia de entrega, conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, foi realizada no início da tarde desta segunda-feira, 19, na sede do TJPA, em razão do não comparecimento dos homenageados, por incompatibilidade de agenda, à cerimônia ocorrida no último dia 14 de agosto.
O primeiro outorgado foi indicado pela presidência do TJPA, enquanto o segundo, pela desembargadora da Rosileide Maria da Costa Cunha. Instituída pela Resolução nº 8, de 1º de junho de 2005, a comenda homenageia personalidades, autoridades e instituições civis e militares, nacionais ou estrangeiras, personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, por terem contribuído para o engrandecimento do Estado do Pará e, particularmente, do Poder Judiciário, bem como pela excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho de suas funções.
Participaram ainda do dispositivo de honra, os desembargadores Roberto Moura, vice-presidente do TJPA, José Maria Teixeira do Rosário e Luiz Neto.
Ordem do Mérito
Todos os agraciados e todas as agraciadas tiveram as proposições de seus nomes aprovadas à unanimidade pelos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Pará, como previsto na Resolução nº 26, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Regulamento Geral para a Outorga de condecorações no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. A Ordem do Mérito Judiciário Paraense é composta por cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial(a), Comendador(a), Oficial(a) e Cavaleiro (a).
Graus
A Grã-Cruz é outorgada a presidentes e ex-presidentes da República, chefes de Estados estrangeiros, vice-presidentes da República, presidentes do Senado Federal, presidentes da Câmara dos Deputados, presidentes e membros dos Tribunais Superiores, ministros de Estado, governadores dos estados da União, presidentes de Assembleias Legislativas, almirantes de Esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do Ar.
A Grande Oficial é outorgada a senadores, deputados federais, embaixadores, vice-governadores dos Estados, presidentes e membros dos Tribunais de Justiças Estaduais, prefeitos de capitais, arcebispos, reitores de Universidades, procuradores-gerais, secretários especiais de Estado, presidentes de Tribunais Regionais, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, vice-almirantes, generais de Divisão, majores-brigadeiros e outras autoridades de igual graduação.
A Comendador é outorgada a deputados estaduais, secretários executivos de Estado, presidente de Câmaras de Vereadores de capitais, professores universitários, membros dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Regionais Federal, Trabalho e Eleitoral, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, bispos, contra-almirantes, generais de brigadas, brigadeiros do ar, e outras autoridades de igual graduação.
A Oficial é outorgada a vereadores da capital, prefeitos municipais, monsenhores e prelados, juízes de Direito, promotores de Justiça, cientistas, intelectuais, funcionários de nível superior do serviço público federal, estadual, municipal e autárquico, oficiais superiores das Forças Armadas e auxiliares, e outras autoridades de igual graduação.
A Cavaleiro é outorgada aos demais funcionários do serviço público Federal, Estadual, Municipal e oficiais intermediários e subalternos, e outras autoridades de igual graduação.
