-
O 1º Encontro de Prevenção e Medidas de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Pará, focado na violência contra mulheres, ocorreu no Auditório Maria Lúcia Gomes dos Santos. Magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras se reuniram para conhecer novas medidas de combate à violência doméstica dentro do próprio Judiciário. Foi lançado o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, parte do programa "MANAS", que visa apoiar e orientar as mulheres da comunidade interna que enfrentam violência doméstica. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, destacou a importância dessas iniciativas para criar um ambiente de trabalho seguro e igualitário.
Durante o evento, houve palestras sobre o funcionamento do programa MANAS, que inclui desde apoio psicossocial até o uso de um botão de pânico para situações de emergência. Rodas de conversa permitiram às participantes discutir sobre a violência contra a mulher e propor melhorias nos serviços de proteção oferecidos pelo Judiciário. O encontro também prestou homenagem à desembargadora Albanira Bemerguy, enfatizando a necessidade urgente de medidas para conter a violência de gênero no Brasil, um problema que afeta diversas instituições nacionais, conforme ressaltou o presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
O 1º Encontro de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento de Violência praticada contra as Mulheres do Poder Judiciário do Estado do Pará reuniu magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras nesta sexta-feira, 21, no Auditório Maria Lúcia Gomes dos Santos. Durante o evento, elas conheceram novas iniciativas adotadas pelo Poder Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em âmbito interno.
Uma dessas iniciativas é o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento de Violência Doméstica praticada contra Magistradas, Servidoras, Terceirizadas e Estagiárias do Poder Judiciário do Estado do Pará, que foi lançado na ocasião. O documento integra o Programa “MANAS”, também apresentado no encontro, e visa prevenir, orientar e apoiar magistradas servidoras, colaboradoras e estagiárias da comunidade interna que estejam em situação de violência doméstica e familiar. Assim, pretende-se garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todas.
O encontro foi conduzido pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que reforçou a importância da existência de instrumentos de proteção à mulher do Judiciário do Pará contra a violência de gênero. Segundo a magistrada, essas mulheres realizam atendimentos voltados a este tipo de violência, mas podem passar pelo mesmo tipo de situação que as jurisdicionadas.
“Este evento é dedicado a todas as mulheres que estão aqui, que foram incluídas no protocolo. Este instrumento essencial reforça o nosso compromisso com a segurança e bem-estar de todas que aqui trabalham e também pela igualdade de gênero, pela proteção a todas as mulheres, nosso poder judicial. Muitas vezes focamos em proteger as pessoas que estão em violência doméstica, que chegam até nós e muitas vezes esquecemos que isso pode acontecer conosco. Devemos buscar todos os mecanismos para que possamos minorar o sofrimento das mulheres,”, disse a magistrada.
O falecimento da desembargadora Albanira Bemerguy também foi lembrado pela presidente, que destacou atributos da magistrada e expressou seu carinho e respeito pela colega na ocasião.
O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), desembargador Rômulo José Ferreira Nunes se referiu à violência de gênero como tema “sensível”, enfatizando que este tipo de violência atinge proporções indesejáveis no território nacional. “Urgia e urge providências para conter este tipo de agressão, que vai da simples discussão ao empurrão, até chegar ao feminicídio. As instituições nacionais estão cada vez mais comprometidas em enfrentar esta modalidade de violência”, disse.
Segundo o desembargador Rômulo Nunes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou preocupação com as mulheres do âmbito interno do Judiciário ao ter recomendado a elaboração do protocolo. O magistrado também lembrou de algumas perdas emblemáticas de mulheres que integravam o quadro funcional para este tipo de violência, reforçando a importância da existência de mecanismos de proteção à mulher, como da juíza Glauciane Chaves de Melo, de Mato Grosso, assassinada em 2013; da juíza Viviane do Amaral, do Rio de Janeiro, morta em 2020 e da servidora de Santa Catarina Indira Mihara Felski Kriger, que foi morta em 2022.
Compuseram a mesa solene do evento a subprocuradora geral Ubiragilda Pimentel e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Araújo Moura.
Palestras
O juiz auxiliar da Presidência Charles Menezes Barros apresentou o funcionamento do programa MANAS ao público, apoiado pela exibição de um vídeo que demonstrou o passo a passo do programa. Dividido em três momentos, o programa pode ser acionado ainda quando a mulher não está em risco iminente de sofrer violência. Neste primeiro momento ela deve acionar o setor psicossocial do Poder Judiciário e tomar providências, como contar o que está acontecendo para pessoas de confiança e incluir na lista de contatos telefones dos serviços de proteção à mulher vítima de violência.
A Major Rosa Rodrigues explicou o segundo momento do programa, do uso do botão de pânico, que somente deverá ser acionado em caso de iminência, durante, ou logo após a ocorrência da violência. Quando a mulher estiver na iminência da ocorrência ou durante a situação de violência, deverá clicar no ícone de cadeado disponível no site do Tribunal de Justiça do Pará(TJPA), e fazer login para solicitação de apoio imediato junto à Coordenadoria Militar, ou comunicar-se por email (cmtj@tjpa.jus.br), ou pelo celular do Fiscal de Plantão da Coordenadoria Militar (91 – 98447-2186).
Após a ocorrência de violência doméstica, num terceiro momento, a vítima poderá novamente realizar os mesmos procedimentos anteriores e será avaliada com o preenchimento do formulário de avaliação de risco. Será feito ainda um relatório de risco, para que os encaminhamentos a setores de apoio e providências sejam feitos para o caso.
Rodas de Conversa
Em seguida, as participantes foram divididas em três grupos, para discutirem e conhecerem as formas de violência contra a mulher, falar também sobre os dados da violência contra a mulher cometida contra mulheres do Poder Judiciário, como também para escutar proposições das próprias participantes, e conhecer o que as impede de acionar a ajuda da própria instituição, o Poder Judiciário.
As rodas foram facilitadas pela juíza titular da 3a. Vara Criminal de Icoaraci Claudia Favacho; pela juíza Carolina Cerqueira Maia, respondendo pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais, pela servidora Gabriela Nascimento Araújo, lotada no Espaço Restaurativo Porto Seguro, pela servidora Ierecê Guerreiro Pinto Barros, assessora da 3a. Vara Criminal de Icoaraci, por Riane Conceição Freitas, analista judiciária da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e por Renata Giordano, analista judiciária também lotada na CEVID.
Uma das facilitadoras, a analista da CEVID Riane Freitas, demonstra os números da violência contra a mulher do Judiciário, discutidos nas rodas. “Foi realizada uma pesquisa na qual 30% das mulheres do Poder Judiciário relataram sofrer violência doméstica ou já ter sofrido. O objetivo do programa Manas é dar suporte, auxiliar essas mulheres, fortalecer e encorajá-las a denunciar, que sabemos que não é uma situação tão simples. Às vezes ela não tem uma rede de apoio familiar, não tem uma rede de apoio de amigos e ela tem que saber que na instituição onde trabalha, pode contar com esses serviços. Precisamos fazer alguma coisa”, disse.
A servidora Maria Dulce Silva do Vale participou da programação e aprovou a iniciativa. “Esta roda de conversa abriu um espaço para desvendar casos de violência que estão ali incubados, porque não se sentem confortáveis no seu ambiente de trabalho. Esta roda nos trouxe essa viabilidade, essa segurança. Ouvimos muitos testemunhos, muitas colocações, e foi enriquecedor. E vimos o quanto nós, como servidoras, pessoas que estamos trabalhando na justiça, estamos fragilizadas. Porque são pessoas que estão cuidando de uma justiça para os outros, mas não estão cuidando de si próprias. Isso vai modificar, dar um norte na vida de muitas pessoas que precisam desse apoio”, disse.
Ao final houve um Game sobre os temas tratados no dia, com premiação para servidoras. A fotógrafa da Coordenadoria de Imprensa Érika Nunes ficou em primeiro lugar, servidora da Escola Judicial Iracema Alcântara em segundo e a analista da CEVID Riane Freitas em terceiro.
