Entrega ocorreu na última segunda-feira, 13, por meio de uma parceria do projeto Regularizar
Famílias residentes nos bairros Paixão de Cristo, Jardim Fortaleza e Liberdade, em Altamira, sudoeste do Pará, receberam 370 títulos definitivos de terra na última segunda-feira, 13. A ação é uma iniciativa, realizada por meio do projeto “Regularizar”, da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, em parceria com o projeto 'Meu Lugar' da Prefeitura de Altamira, com o objetivo de conceder títulos definitivos aos(às) moradores(as) de todos os bairros da cidade.
Presente à solenidade de entrega dos títulos o juiz auxiliar da corregedoria, Lúcio Barreto Guerreiro, que compõe o Núcleo de Regularização Fundiária do Judiciário paraense lembrou que no ano anterior o Judiciário esteve presente, na ocasião de entrega de 184 títulos e disse que a parceria firmada entre Tribunal e Prefeitura garante segurança jurídica à população.
“É com muita honra que pela segunda vez a Corregedoria comparece a este evento. Estivemos aqui em agosto, ano passado, na primeira entrega, e vejo que a festa hoje está mais bonita. E mais bonito ainda é o sorriso no rosto que nós vimos aqui, e, sobretudo, o sorriso de todo mundo que hoje vai receber um título de propriedade, que é muito importante porque garante segurança jurídica. A pessoa pode, a partir de então, dizer que aquele terreno, que aquela área é sua. Este projeto, a vontade do município de fixar o cidadão no seu lugar, na sua terra, e da dignidade, não tem preço. A Corregedoria mantém a parceria com o município de Altamira para que possamos titular cada vez mais, porque a titulação só gera benefícios”, disse.
O prefeito Claudomiro Gomes destacou a importância de o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) seja um dos signatários do projeto de cidadania, fazendo com que aumente a credibilidade do projeto.
O juiz David Jacob Bastos, membro do Núcleo de Regularização Fundiária, destacou a singularidade do momento que concede a propriedade e direitos à população de Altamira. “Este dispositivo de honra que junta os representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário também na condição da Corregedoria Geral de Justiça, vem à Sociedade altamirense para fazer parte deste momento tão especial, que é a entrega do título registrada dentro do programa Meu Lugar. Este título traz segurança jurídica, traz dignidade e, principalmente, reconhece o direito fundamental social à moradia. Então, é com muita alegria que nós dividimos esse momento”, disse.
O projeto Regularizar é realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG PA). O diretor da Associação, Conrado Rezende enalteceu a parceria entre cartórios e o Poder Judiciário, e acrescentou que” é um dia de festa, e celebrando a segurança jurídica garantida, para todos os cidadãos de Altamira que receberam o título hoje”, disse.
Projeto Regularizar
O projeto “REGULARIZAR”, visa ao planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no Estado do Pará com ênfase à identificação das titulações de interesse social, população tradicional (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense
Em alinhamento às ações fomentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano em curso, consolidou e institucionalizou diversas medidas voltadas à regularização fundiária no território paraense. Enfrentar, adequadamente, a complexa e diversa realidade estabelecida, permeado por um histórico de ocupação e o uso do solo bastante desafiador, dadas as características ambientais e territoriais, especialmente nas regiões de maior exploração e interesse econômico.
