As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual divulgam a gestores de unidades os cursos autoinstrucionais de Comunicação Não Violenta, Gestão de Conflitos e Negociação, Gestão e Qualidade na Unidade Judicial Criatividade e Inovação Aplicada ao Serviço Público e Gerenciamento de Processo com ênfase à notação BPMN_T2, disponíveis pela plataforma de Ensino a Distância da Escola judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A ação integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, que ocorre entre os dias 6 e 10 de maio.
A magistrada Cristina Sandoval Collyer, que preside a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no 1º Grau de jurisdição do Judiciário paraense, convida todos e todas a participarem do curso e da programação da semana. Inscreva-se
aqui.
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 351/2020, a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação prevê a realização de diversas ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual no âmbito do Judiciário.
Comissões
No âmbito do Poder judiciário do Pará, a desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henrique Santalices preside a comissão no 2º Grau de Jusridição; (redação dada pela Portaria 4131/2023-CP). Já no 1° Grau de jurisdição, a comissão tem à frente a juíza Cristina Sandoval Collyer.
As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foram instituídas pela Portaria nº 2611/2021-GP, de 3 de agosto de 2021, em observância à Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Dentre suas atribuições estão o monitoramento, avaliação e fiscalização da adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
A política de prevenção e do enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação tem como objetivo assegurar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável e segura, em garantia à liberdade e dignidade de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários(as) dos serviços judiciários.
