Ações concretas foram efetivadas e implementadas para as carreiras
A valorização da carreira de servidores do Judiciário paraense é um dos principais pilares instituídos no Plano de Gestão do biênio 2023-2025. Consciente da importância da luta da categoria por melhorias, a Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tem mantido canal permanente do diálogo com as entidades de classe sindical. A gestão contesta as afirmações publicadas pelo Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju).
Desde março de 2023, as entidades têm se reunido com a gestão, por meio de Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 1.084/2023, para debater e encaminhar a proposta de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (Lei nº 6.969/2007), revelando empenho no sentido de proporcionar valorização efetiva da carreira. O GT tem em sua composição o Sindicado dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sindju), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado do Pará (Sinjep), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus) e servidores(as) da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças.
Em demonstração de respeito e do compromisso firmado, a gestão do TJPA reitera que a proposta de revisão do PCCR é uma das ações prioritárias em andamento da gestão, com a participação de todos os entes envolvidos no interesse da questão. Para tanto, foram expostos aos dirigentes do Sindju, em 23 de fevereiro, e aos representantes do Sindojus, no dia 26, no Gabinete da Presidência, os encaminhamentos da gestão à Comissão Permanente de Organização Judiciária, inclusive na pauta social de servidores (as) do Poder Judiciário do Pará. Isso indica as ações concretas de tornar a atualização do PCCR realidade para servidores e servidoras do Judiciário paraense.
A gestão ratifica a importância das carreiras como fundamentais para a efetiva prestação jurisdicional. Ciente da necessidade de cada um dos quase seis mil servidores ao Judiciário, a gestão abriu frente de trabalho em seu plano para proposta de revisão do PCCR, situação ímpar que não foi encaminhada ao longo de 16 anos, sempre com observância aos anseios do corpo funcional e, sobretudo, aos limites orçamentários do Poder Judiciário para as possibilidades de ação ao longo de dois anos de gestão.
Vale ainda ressaltar que, desde o início da gestão, em fevereiro de 2023, houve a expansão do quadro funcional de servidores(as) convocados(as) do último concurso público realizado pelo Poder Judiciário do Pará, além da reposição de vacâncias de vagas. Além disso, tem se realizado os ciclos de editais de remoção a cada dois meses.
A gestão evidencia a valorização dos servidores por meio do aumento do vale-alimentação promovido em fevereiro de 2023, quando passou de R$ 2.000,00 para R$ 2.500,00 e, em fevereiro de 2024, passando de R$ 2.500,00 para R$ 3.000,00 a servidores(as) de todas as carreiras.
Em andamento, está a revisão da Tabela de Progressão. Com a proposta, o tempo de estágio probatório será contado para fins de progressão funcional. Outra alteração seria no interstício entre as progressões verticais que serão de dois anos. Atualmente, são três anos para que ocorra a progressão vertical. Com a nova proposta, a progressão diminuirá para 29 anos. Nesse cenário, as carreiras operacional, auxiliar e técnica terão as seguintes propostas: A: 4%; 5% Vertical; B: 4%; 5% Vertical; C: 5%, alcançando servidores(as) ativos e aposentados.
Também em análise é o Adicional de Qualificação, que trata da inclusão dos treinamentos para fins de contraprestação pecuniária com a duração de dois anos, variando de 1% a 3% sobre o vencimento. Está prevista ainda a inclusão da Graduação, no percentual de 10%; especialização, 15%; mestrado, 20%; e doutorado, 25%; para atender os cargos de níveis fundamental e médio, como Agente de Segurança, Auxiliar Judiciário e Atendente Judiciário, com impacto em todos de níveis fundamental e médio com graduação.
A proposta de revisão do PCCR apresentada pela gestão abarca ainda a proposição de Adicional de Continuidade em Comarca de difícil provimento, cujos valores e critério para concessão serão estabelecidos em ato normativo posterior; a alteração no interstício avaliatório para desconsiderar as faltas injustificadas; e a desnecessidade de registro de ponto nos plantões, conforme ato posterior de regulamentação interna.
A gestão também demonstra que tem como prioridade a remuneração do sobreaviso de plantão, em especial nas Comarcas de Vara Única, 1ª Entrância e 2ª Entrância. A proposta de alteração ficaria de 50% do valor pago nos plantões de sábados e pontos facultativos e do valor dos plantões de domingos.
Além disso, já foi realizada por meio da Portaria nº 5.508/2023-GP, de 15 dezembro de 2023, a atualização da Tabela de Auxílio Saúde de Servidores(as), com o limite de 10% do vencimento-base do cargo de servidor(a). As alterações alcançam faixas-etárias que começam de 0 a 18 anos e seguem por 59 anos e mais.
A gestão lembra que as Indenizações de Férias e Licenças-Prêmios, pagas a partir de outubro de 2023, consideraram todos que implementaram o direito até 31 de dezembro de 2023, tanto que alguns receberam em janeiro de 2024, demonstrando o esforço institucional em atender às requisições dos servidores após o prazo do mês de outubro, conforme previa a portaria.
Como é possível observar, ao longo de um ano de gestão, passos firmes e ações concretas foram efetivadas e implementadas para as carreiras. Aos servidores e servidoras do Poder Judiciário, bem como às entidades sindicais, a gestão do TJPA reitera o compromisso com a promoção de deliberações importantes que incrementem valorização singular dos servidores, considerados fundamentais para a prestação jurisdicional no Estado do Pará, primando pelo respeito e compromisso com a responsabilidade fiscal.
