Programação ocorre de 6 a 10 de novembro com intuito de diminuir a judicialização
A 18ª edição da Semana Nacional de Conciliação teve início nesta segunda-feira, 6, com a aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação, nas Varas e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O intuito é diminuir a judicialização e evitar a entrada de novas demandas no Judiciário. A programação ocorre até a sexta-feira, 10, em todo o País.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, organiza as ações da semana no estado do Pará. Esta edição tem como tema “A um passo da solução”, e reafirma o objetivo de impulsionar a autocomposição como importante meio para solução de divergências. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como foco principal a desjudicialização e a solução de processos em tramitação nos Tribunais por meio da autocomposição.
2º Grau
Unidades judiciárias de 1º e de 2º Graus participam da Semana Nacional da Conciliação. Uma delas é o gabinete do desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, que realizou um acordo em uma demanda consumerista, instaurada pelo apelante Sidyleno do Rosário Amynta, representado pelo advogado Josué de Freitas Costa, mediante a empresa Atacadão S.A., nesta segunda-feira, 6.
No incidente havia sido reconhecida a culpa de imediato da empresa apelada, porém os valores estavam pendentes e no início da Semana da Conciliação as partes chegaram a um meio-termo e firmaram acordo, que foi homologado, extinguindo o processo.
Na audiência as partes acordaram que a empresa apelada deverá efetuar o pagamento ao apelante no valor global de R$ 10 mil, sendo 2 mil reais a título de honorários advocatícios. Serão pagos R$ 8 mil mediante depósito em conta bancária de titularidade do apelante e 2 mil reais em conta de titularidade do seu patrono. Os valores deverão ser pagos até 20 de novembro.
Ao final da audiência, todas as partes expressaram a satisfação com o emprego da conciliação na causa. “Chegamos a um acordo e foi bom para ambas as partes. Tranquilo. O importante é que foi resolvido”, comemora o apelante, Sidyleno Amynta.
O advogado da empresa, Wilson Lindbergh Silva, reforçou que o propósito da empresa é diminuir o volume de processos do Judiciário. “Para nós é ideal o quanto antes fizermos um acordo e resolvermos uma pendência. A proposta da conciliação do gabinete veio ao encontro da proposta da empresa, então foi muito exitoso”, disse.
O assessor do gabinete do desembargador Amílcar Guimarães, Célio Pinho, destacou as vantagens da homologação de um acordo. “O acordo, com certeza, ajuda a empresa e ajuda o consumidor, que tem sua demanda resolvida perante o Judiciário. O acordo é célere, desafoga o Judiciário e atende às determinações do CNJ em relação às tentativas de conciliação”, disse.Varas de Família
Outra unidade participante é a 5ª Vara de Família de Belém, que promoveu, em parceria com o 1º Cejusc da capital a realização de uma pauta concentrada de processos nesta segunda, 6, no Fórum Cível. Foram agendadas 13 audiências de conciliação para demandas processuais como alimentos, divórcio, partilha e guarda, conduzidas por mediadores(as). A magistrada à frente da Vara, Diana Cristina Ferreira da Cunha, também realiza oito audiências diárias até a sexta-feira, 10.
A juíza Diana Cunha reforça a importância da autocomposição, que consiste em as próprias partes criarem soluções que atendam seus interesses, para assim chegarem a um acordo. “Há a possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante para as partes. Esta é a finalidade da conciliação e da mediação. A mediação parte dos próprios envolvidos e a situação acaba resolvida de uma forma menos onerosa e mais rápida do que se for prolongada pela instrução processual”, explica.
No encerramento da Semana Nacional de Conciliação, está prevista uma ação de cidadania no dia 10 de novembro, que unirá aproximadamente 80 casais no Casamento Comunitário em cerimônia realizada por quatro juízes(as).
Todos os eventos estão vinculados ao Planejamento Estratégico da gestão do TJPA, no Biênio 2023-2025.
