O Tribunal de Justiça do Pará, por meio do Laboratório de Inovação Pai d'égua, recebeu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) os códigos HTML dos novos modelos de mandados Judiciais, como previa o termo de cooperação assinado entre as duas instituições no início de outubro. Os modelos de documentos serão de grande importância para o desenvolvimento do Projeto de Visual Law do TJPA, gestado pelo Lab Pai d’égua.
O objetivo do Projeto Visual Law do TJPA é tornar as informações contidas nos mandados mais objetivas e acessíveis para os destinatários, por meio da aplicação de técnicas de Visual Law, que utiliza recursos visuais para facilitar o entendimento das informações jurídicas.
Segundo o coordenador do Laboratório, juiz Charles Menezes, a ideia é deixar os documentos mais intuitivos para as partes. “Às vezes, a pessoa assina um documento entregue pelo oficial de Justiça, mas ela não entende o que está escrito nele”, explica. Com a aplicação de técnicas de Visual Law, pretende-se evitar o uso excessivo de linguagem jurídica, substituindo-a por uma linguagem simples com uso de recursos visuais atrativos a fim de facilitar a compreensão.
Para a execução do termo de cooperação, foi realizada reunião online, no dia 19 de outubro, quando os documentos foram entregues pela Coordenadora do Aurora, Laboratório de Inovações do TJDFT, Mariana Bicalho e pelo servidor de TI Marcus Alvarenga. Além dos membros do Aurora Lab e do juiz coordenador do LAB PaiD’egua, participaram também do encontro o magistrado do TJPA Daniel Girão, idealizador e proponente do Projeto; a servidora do LAB PaiD’égua, Patrícia Ferreira e o servidor da Secretaria de Informática do TJPA, Carlos Diego Brito.
Os códigos HTML foram cedidos sem ônus para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Quando finalizados, os modelos ficarão disponíveis no Sistema Judicial Eletrônico. A inciativa atende ao Macrodesafio Celeridade e Produtividade.