Equipes atuaram em ritmo intenso e o resultado foram números expressivos de audiências, despachos e sentenças
Durante uma semana, moradores de São Félix do Xingu, região sudeste do Pará, e localidades próximas, participaram do programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal para solução de demandas previdenciárias, ambientais, trabalhistas e outros serviços como expedição de carteiras de identidade, de trabalho, certidões de nascimento, certidão de óbito, CPF, além de atendimentos e odontológicos, oferecidos pelas equipes dos diversos órgãos que integraram a ação.
Desde a segunda-feira, 17, até a sexta-feira, 21, as equipes do Tribunal de Justiça do Pará atuaram em ritmo intenso, o que resultou nos consideráveis números de 297 audiências, 237 despachos e 60 sentenças.
Esta foi uma das maiores ações conjuntas do Estado brasileiro que teve, além da participação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA, participação de outros órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal).
A iniciativa foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para auxiliar a população no deslocamento até a Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município, onde ocorreu a itinerância, a prefeitura local disponibilizou transporte gratuito desde o primeiro dia da ação.
Outros serviços
O Ibama prestou esclarecimentos sobre infrações e multas ambientais, medidas de regularização e adesão a soluções, como conversão de multas em serviços ambientais. A comunidade também teve a oportunidade de esclarecer dúvidas na área trabalhista. Ouve ainda emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), inclusão na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e atendimentos relacionados a abono salarial e ao seguro-desemprego. O serviço contemplou ainda representações sindicais durante a itinerância.
O Exército Brasileiro também participou da ação com a prestação dos serviços de saúde. Médicos e outros profissionais da área realizaram consultas em clínica geral, pediatria e ginecologia, além de consultas odontológicas. Em virtude da dificuldade de logística, não foi possível a realização de exames laboratoriais ou de imagem.
Na área previdenciária, trabalhadores rurais e pescadores artesanais puderam solicitar benefícios, e aqueles que tiveram pedidos negados anteriormente, puderam resolver a questão judicialmente. O INSS pode ainda analisar a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosas.
As pessoas que precisavam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral participaram do cadastramento eleitoral biométrico. A identificação do eleitor oferece maior segurança a todo processo de votação. A Escola de Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ensinou crianças, jovens e adultos a utilizarem a urna eletrônica.
Litígios de grande repercussão e complexidade
Dividida em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitiu que, em uma única ação, fossem resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Participaram da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Pelo Executivo Federal, participaram: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Participaram ainda o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.
