Ponto de Inclusão Digital vai facilitar prestação jurisdicional à população em nova etapa do projeto Justiça sem Fronteiras
O município de Santa Cruz do Arari viveu uma manhã de festa com a instalação do segundo Ponto de Inclusão Digital (PID) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará em parceria com a Prefeitura Municipal, em uma sala ampla e confortável, no espaço do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santa Cruz do Arari, no arquipélago do Marajó.
Para a instalação do projeto no Termo Judiciário, foram considerados aspectos importantes com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços do Judiciário paraense para comunidades que se encontram distantes dos Fóruns de suas Comarcas.
A cerimônia desta terça-feira, 6, transmitida virtualmente através da plataforma Teams, teve a presença da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, em Belém e, em Santa Cruz do Arari, dos juízes auxiliares da presidência do TJPA, Silvio Cesar dos Santos Maria e Charles Menezes Barros; do prefeito de Santa Cruz do Arari, Nicolau Eurípedes Beltrão Pamplona; do prefeito de Cachoeira do Arari, Antônio Augusto Figueiredo Athar; juíza da Vara Única de Cachoeira do Arari, Bárbara Souza Nunes e demais autoridades municipais presentes.
A ação é resultado de mais uma nova etapa do projeto “Justiça sem Fronteiras” desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Pará, “Pai d´Égua”, coordenado pelo juiz Charles Menezes Barros, que disponibiliza um espaço acessível e humanizado, onde a população usufrui de conforto para participar de atos processuais, bem como durante a obtenção de informações processuais em localidades onde o Fórum ainda não existe. Um servidor, cedido pela prefeitura municipal, ficará dedicado para atuar no PID de Santa Cruz do Arari. Durante seu pronunciamento, o magistrado lembrou que, “O PID fará com que a população tenha acesso aos serviços do Judiciário com maior agilidade”.
A juíza Bárbara Souza Nunes destacou a importância das tratativas com as autoridades municipais de Cachoeira do Arari: “Aproveitem e usem a sala digital. Agradeço o apoio do TJPA, do prefeito, da equipe do Judiciário que trabalha, no município”.
O juiz auxiliar da presidência, Sílvio César dos Santos Maria, lembrou o papel fundamental da persistência dos envolvidos: “Estou lisonjeado e feliz em fazer parte deste momento. Parabenizo a iniciativa de nossa presidente em dar continuidade ao projeto, ao prefeito que não mediu esforços para a concretização dessa realidade que muda o cenário de muitas pessoas que renunciaram aos seus direitos por não ter dinheiro para se deslocar até aqui.”
O secretário Regional de Governo do Marajó, Jaime Barbosa, frisou o esforço de todos pela garantia de direitos. “As audiências antigamente não aconteciam pelas dificuldades de transporte e hoje participo com muita alegria deste momento que beneficia o jurisdicionado local. Agradeço porque agora eles poderão ter assistência para a garantida dos direitos estabelecidos na constituição”
Nicolau Pamplona, prefeito de Santa Cruz do Arari, lembrou de iniciativas que agilizam o progresso em uma região que depende quase exclusivamente do transporte fluvial. “Nosso município se desenvolve, cresce e hoje firmamos essa parceria com o TJPA que está entre as coisas boas que mostram que estamos no caminho certo. Precisamos de desenvolvimento com segurança. Estou muito feliz e quem ganha é o povo de Santa Cruz do Arari.”
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, participou de Belém e, durante sua manifestação, destacou o fato de conhecer a região de ter visto de perto as muitas dificuldades enfrentadas pelo povo marajoara. “Ainda que de longe, mas com muita alegria, entregamos esse trabalho ao povo querido do Marajó. Esse povo humilde e de coração enorme precisa do Judiciário. Fui juíza em Muaná por muito tempo, percorri muitos rios e sei das dificuldades do jurisdicionado, não só de transporte, mas dificuldades financeiras também. Nós temos que levar dignidade e justiça a este povo. O PID que estamos instalando hoje em Santa Cruz é para isso. Uma sala humanizada, que dará proximidade. Agradeço à prefeitura e aos servidores. A justiça não anda sozinha. Ela deve andar de braços dados com o Executivo e a população. A modernização que vivemos hoje está ao nosso dispor. Por isso, estamos unidos pelo povo carente de justiça. E estou à disposição para ouvi-los. Obrigado a todos os envolvidos. “, finalizou a magistrada.
Inclusão
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/2022 do CNJ, que orientou aos tribunais que envidem esforços a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ.
