Estudantes de nível médio e superior poderão escolher localidade do Estado para complemento de ensino e aprendizagem
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publica, nesta segunda-feira, 17, no Diário da Justiça, o Edital Nº 01/2023-SGP, que trata da abertura do processo de recrutamento e seleção para estágio de estudantes de nível médio e superior, na modalidade não obrigatório. O objetivo do Processo Seletivo, que será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), é formar cadastro reserva para estágio de estudantes vinculados a instituições públicas e privadas, no âmbito do TJPA.
O estágio visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de nível médio e de nível superior, constituindo-se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Estudantes devem preencher os requisitos mínimos para a participação no processo, conforme edital no. 01/2023-SGP. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente, a partir das 12h do dia 20 de abril até às 12h do dia 28 de abril, horário de Brasília, no sítio eletrônico do CIEE (www.ciee.org.br)
O estudante deve clicar no Acesso para Estudantes, localizar o logotipo do TJPA na lista de Processos Seletivos e clicar no link, onde estarão disponíveis o Edital e o Formulário para preenchimento da Inscrição. Ao término da inscrição, o candidato já poderá participar da prova on-line, bastando informar o e-mail e CPF cadastrado no ato da inscrição.
O processo seletivo será realizado por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A carga horária do estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa de estágio para o nível superior é de R$ 1.200 (Mil e duzentos reais), e para o nível médio é de R$ 900,00 (novecentos reais). O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, de acordo com o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio. O período de estágio não será superior a dois anos, exceto para as pessoas com deficiência, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008, além de não criar vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJPA.
Oportunidades de estágio serão ofertadas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência e necessidade do TJPA. A lista de cursos admitidos por localidade no processo, conteúdo programático, critérios para desclassificação no processo seletivo e critérios de desempate e para interposição de recursos constam do edital e anexos.
A seleção pública terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final, ficando a critério da Secretaria de Gestão de Pessoas sua prorrogação por até 12 meses.
Inscrições
Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e em caso de multiplicidade, será considerada somente a última inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma única localidade à qual concorrerá, e deve optar por seu respectivo curso, conforme relação constante do Anexo I, do edital.
É assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo a candidatos com deficiência, desde que suas atividades sejam compatíveis à sua condição. Para isso, serão reservadas 10% do total das vagas. As pessoas com deficiência que necessitarem de tempo adicional para realizar sua prova, deverão fazer a solicitação no ato da inscrição. A solicitação de tempo adicional requer o envio de avaliação, laudo e/ou parecer técnico que justifique o pedido, para o e-mail eucandidato@ciee.ong.br.
O certame também reserva 30% das oportunidades de estágio para pessoas negras, a serem preenchidas pelos participantes do presente Processo Seletivo. Para efeito deste edital, consideram-se pessoas negras, aquelas pretas e pardas, conforme entendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já o candidato que desejar atendimento pelo nome social, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá indicá-lo no ato da inscrição. O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do candidato, nos termos legais.
Provas, resultado e convocação
A prova ficará disponível para realização entre às 12h do dia 2 de maio de 2023 até às 12h do dia 8 de maio de 2023, de acordo com o horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados.
As provas serão compostas de 30 questões. Para o nível médio, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Matemática. Para o nível superior, curso de Direito, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos básicos de Direito.
Para os demais cursos do nível superior, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Gerais. Cada questão objetiva terá quatro alternativas, contendo somente uma resposta correta. As questões serão selecionadas e apresentadas de forma aleatória. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema considerará sua resposta em branco.
Ao acessar a prova, o candidato só poderá sair após concluir todas as questões. Caso haja desconexão, por qualquer motivo, a questão que está sendo exibida no momento da desconexão será respondida em branco. Após a conclusão da prova on-line, esta não poderá mais ser acessada.
O espelho de prova provisório será disponibilizado na data provável de 9 de maio 2023. Os recursos poderão ser encaminhados eletronicamente no dia 10 de maio, para o endereço de email: recursos@ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download, no site do CIEE. O resultado dos recursos e a lista de classificação provisória serão divulgados no dia 22 de maio. No dia seguinte, 23, será aberto prazo para recurso contra a lista provisória. A lista de classificação final será divulgada na data provável de 30 de maio.
A convocação dos classificados durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por Localidades e Cursos. Os candidatos serão convocados para o Estágio, mediante convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e envio de e-mail. Após o primeiro contato o candidato terá o prazo de dois dias para confirmar o interesse na vaga. Caso o prazo seja encerrado em dia não útil, o mesmo será transferido para o dia útil subsequente. O candidato convocado deverá apresentar-se ao posto do agente de integração.
Calendário do Processo Seletivo:
Inscrições: 20 a 28 de abril de 2023
Provas: 2 a 8 de maio de 2023
Espelho provisório da prova: 9 de maio
Recurso contra espelho da prova: 10 de maio
Lista de Classificação Provisória e resultado dos recursos: 22 de maio
Recurso contra a Lista de Classificação Provisória: 23 de maio
Lista e Classificação final: 30 de maio
Acesse o Edital Nº 01/2023-SGP no Diário da Justiça desta segunda-feira, 17, a partir da página 12.
Em breve, o edital também estará disponível no site do CIEE
