Jurados do 4º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, reconheceram que Marçal Monteiro de Azevedo, 38 anos, cabo da Polícia Militar do Estado do Pará, participou da morte do advogado Arnaldo Lopes de Paula, alvejado por cinco disparos de arma de fogo em dezembro de 2017, quando saia da casa de familiares.
Além do acusado, também responde pelo crime Rossicley Ribeiro da Silva, Roosevelt de Nazaré Silva e Jonny Kleber de Almeida Santos, todos policiais militares. A motivação do crime se deu em razão da disputa entre o advogado e um dos policiais militares pelo controle da Associação dos Praças, fundada pelo advogado e por Rossicley Silva.
A pena aplicada ao acusado de 18 anos e seis meses será cumprida em regime inicial fechado, sendo negado ao réu o direito de apelar da condenação em liberdade, por ter respondido o processo na condição de preso. Na sentença condenatória, o juiz decretou também a perda do cargo de cabo da Policial Militar do Estado.
A decisão acompanhou a tese acusatória sustentada pelo promotor de justiça Samir Dahás Jorge em conjunto com a advogada criminalista Marilda Cantal e pelo advogado presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-Pará, Braz Mello. A tese acusatória é de que o réu participou, “contribuindo de alguma maneira ou por omissão para o crime e sabia que ocorreria, porquê tinha sido contratado para executar a vítima mediante promessa de recompensa”.
Em defesa do réu atuou o advogado Manfredo Carlos Lamberg Neto que sustentou a negativa de autoria, argumentando que o réu pode ter responsabilidade no fato por ter cometido “crime de prevaricação”, uma vez que sabia que seu parceiro de farda Rossicley estava planejando matar o advogado, por desavença com a vítima.
A sessão começou por volta 8h de quarta-feira, 10, no Fórum de Belém, com as declarações feitas no plenário do júri das testemunhas por toda a manhã e, na parte da tarde, oito depoentes entre informantes e testemunhas. Entre os depoentes, quatro da acusação, sendo um delegado da Polícia Civil, dois investigadores e a viúva da vítima Kássia Brunnelly de Paula.
Entre as testemunhas que compareceram no júri para depor pela defesa do acusado, uma delas, a irmã do policial, confirmou que o réu estava em casa na noite que o advogado foi assassinado, além do advogado José Augusto Barata, ouvido na qualidade de testemunha, por ter acompanhado o PM quando foi denunciado pela Policia Civil.
Em interrogatório prestado, o réu declarou ser inocente e negou participação no crime. O acusado disse que não conhecia o advogado e relatou que, antes do crime, foi convidado por pessoa ligado ao Rossicley Silva para executar a vitima, porém afirmou que “jamais faria mal a uma pessoa de bem”. O réu alegou ainda que após o assassinato da vítima soube que estava na lista de marcado para morrer pelo grupo de Rossicley Silva.
A desavença entre o advogado e o Rossicley se deu por conta de uma intervenção na presidência da Associação feita pela vítima que conseguia na Justiça uma decisão favorável e para ser interventor da ASPRAS, ensejando a desavença com o então presidente da entidade Rossicley Silva, para quem o cabo prestava serviços de cobrança junto aos demais associados.
A polícia chegou aos acusados após escutas telefônicas e localização onde os envolvidos estavam no dia e hora do crime, que vincularam os quatro envolvidos no crime. O acusado foi vinculado ao grupo por trabalhar na área do Ver-o-Peso, onde circulava as vans de Rossicley Silva. A polícia apurou que os policiais integravam grupo de milicianos que atuam em transporte coletivo e o cabo trabalhava para o grupo fazendo cobranças.
O crime ocorreu por volta das 19h do dia 18/12/2017, quando a vítima saía da casa de familiares, na passagem Vitória, localizada próximo à Avenida Roberto Camelier, sendo abordada pelo atirador quando entrava em seu veículo. O atirador desceu de um carro marca Fiat Uno Mile, cor escura, e tentou impedir a vítima de fechar a porta do carro da vítima e efetuando vários disparos, atingindo cinco deles. A vítima chegou a abaixar a cabeça no banco do carona e foi socorrida imediatamente por familiares e levada para um hospital particular e três dias depois foi a óbito em decorrência das lesões.
Segundo investigações do caso, a motivação do crime se deu por disputa do controle da Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Pará (ASPRA-PM), entidade criada em sociedade entre o advogado assassinado e um dos acusados, que está recorrendo em instância superior para não ser submetido a júri popular.
#ParaTodosVerem#ParaCegoVer
Imagem de prédio do Fórum Criminal de Belém nas cores bege, rosa e cinza e duas bandeiras asteadas do Brasil e do Pará.
