Na última semana, foram realizados treinamento para implantação das unidades
Foram publicadas nesta terça-feira, 25, no Diário da Justiça, as Portaria nº 3.909/2022-GP e nº 3.912/2022-GP, que implantam, respectivamente, as Unidade de Processamento Judiciais (UPJs) das Varas Cíveis e Empresariais e das Varas Criminais da Comarca de Santarém. As UPJs são vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), competindo-lhes executar os serviços auxiliares das Secretarias da 1ª; 2ª; 3ª; 4ª e 6ª Varas Cíveis e Empresariais e da unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Santarém.
Segundo as Portarias, as Unidades de Processamento Judicial têm, cada uma, a seguinte composição: Coordenação Geral; Secretaria Geral; Núcleo de Atendimento; Núcleo de Movimentação; e Núcleo de Cumprimento e Audiências, responsáveis por processar e dar cumprimento aos feitos. A Coordenação Geral de cada UPJ será exercida por um dos juízes titulares de uma das Varas atuantes, pelo período de 12 meses conforme ato de designação da Presidência do Tribunal de Justiça.
Na última sexta-feira, 21, a Comarca de Santarém finalizou os treinamentos para tais implantações. As duas unidades são especializadas nos principais processos de trabalho que envolvem as unidades judiciárias de competência cível e empresarial e de competência criminal. A unificação de serventias proporciona otimização dos trabalhos, especialização de servidores e servidoras em atividades e possibilita agilização da tramitação processual.
Durante a semana passada, equipe técnica promoveu orientações de gestão e oficinas de capacitação para magistrados, magistradas, servidores e servidoras das unidades judiciárias, a definição de encaminhamentos relacionados aos prazos e cronograma de implantação, apoio e engajamento de Diretores e Diretoras de Secretaria e servidores e servidoras, além de medidas organizacionais e administrativas. A equipe técnica é formada por Jonas Libório, secretário Judiciário, que atuou como Secretário-geral da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado, instalada em janeiro de 2017; Arthur Conrado, coordenador-geral de Arrecadação, que esteve à frente como diretor-geral da UPJ das Varas de Fazenda Pública de Belém, instalada em novembro de 2016; Gustavo Leão, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura; e Yan Lima, da Secretaria de Informática.
Além de atividades com o corpo funcional, houve reunião com o juiz Cosme Ferreira Neto, diretor do Fórum de Santarém; a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará - Seccional de Santarém, com advogado(a)s Wagner Castro, Priscila Rabelo, Julia Pedrosa e Gilama Bruce, representando o presidente; o Ministério Público do Pará, com a promotora Dully Otakara e a servidora Lila Bemerguy; a Procuradoria Geral do Estado, com o procurador Pablo de Souza; a Procuradoria Geral do Município, com os procuradores Rafael Rego e Deyse dos Santos.
Cada uma das 2 unidades de processamento vai reorganizar os processos de trabalho, unificando os procedimentos administrativos, os sistemas de tecnologia da informação e capacitando as equipes de forma multidisciplinar na operacionalização de todos os processos de trabalho dessas unidades, de forma a contribuir com o alcance de maior agilidade e produtividade à prestação jurisdicional.
Modelo UPJ - A UPJ é resultado de processo de trabalho focado no aprimoramento da gestão judiciária. As práticas inovadoras resultaram em ganhos de eficiência à prestação jurisdicional. É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços, conforme prevê o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Pará e, em especial, o Plano de Gestão do biênio.
O modelo da UPJ já é adotado, no 1º Grau, nas Varas de Fazenda Pública de Belém, nas Varas de Família de Belém, nos Juizados Especiais Criminais e das Turmas Recursais, nas Varas Cíveis e Empresariais de Belém, além de Comarcas do Interior; e no 2º Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e nas Turmas de Direito Penal.
A gestão do biênio do TJPA busca os meios necessários à ampliação da capacidade de gestão e governança do 1º e 2º Graus de jurisdição. Nesse sentido, a implantação da UPJ é fundamental para integrar os esforços voltados à agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, otimizando recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão.
A Nova Estratégia de Produção (NEP), adotada pelo Cartório do Futuro e na qual a UPJ se inspirou, foi vencedora do prêmio Innovare de boas práticas no ano de 2009. A NEP é um novo método de organização da produção cartorária que identifica as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizem e se tornem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formam-se núcleos especializados na execução destas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição, conferindo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.
Alinhamento ao Plano de Gestão - A implantação das duas UPJs das Varas Cíveis e Empresariais e das Varas Criminais da Comarca de Santarém está alinhada ao Macrodesafio 3 "Agilidade e produtividade da prestação jurisdicional" e contempla a Ação 3.5 do Plano de Gestão do biênio 2021/2023 de "Ampliar a instalação de UPJs no 1º Grau de Jurisdição".
Resulta no aprimoramento da gestão judiciária, através de práticas inovadoras, constituindo uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, pela padronização de serviços, previstos no Planejamento Estratégico do Judiciário paraense e no plano de Gestão do biênio 2021-2023.
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