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As 52 novas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus, que alcançaram a totalidade da digitalização e migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e fizeram jus ao selo “Unidade 100% PJe”, foram anunciadas pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, nesta quarta-feira, 3, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. As unidades serão certificadas com o selo de qualidade, conforme a Portaria nº 1.304, de 5 de abril de 2021, na próxima quinta-feira, 4, às 13h, por meio de cerimônia virtual.
“A Justiça Digital oferece a oportunidade de que todos os atos processuais sejam feitos exclusivamente através do ambiente eletrônico e remotamente através da internet. Ela também propicia o diálogo entre o real e o digital para aprimoramento da governança, transparência e eficiência do Poder Judiciário, aproximando o cidadão e sobretudo reduzindo despesas. Implementamos a certificação através do 'Selo 100% PJe' como valorização e validação dos resultados alcançados nas Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus em relação à migração total dos processos físicos ao ambiente eletrônico que hoje se firma como rotina de tramitações ágeis e seguras”, destacou a presidente do TJPA.
A desembargadora Célia Pinheiro também ressaltou a grande relevância da atuação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradoras e colaboradores que compreenderam o trabalho. “Firmaram compromisso de atuação com o uso de ferramentas desenvolvidas pela equipe de Tecnologia da Informação, o Robô Migrador 4.0 e a Índia (Inteligência Artificial de Indexação de Documentos Judiciais), criados por nossos próprios servidores a custo zero e que otimizaram as nossas práticas profissionais”.
As unidades anunciadas são Gabinete Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior; Gabinete Desembargadora Ezilda Pastana Mutran; Gabinete Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha; Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém; 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém; 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém; 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém; 1ª Vara Cível de Rondon do Pará; 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Isabel; 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci; 1ª Vara Cível e Penal de Conceição do Araguaia; 1ª Vara Criminal de Parauapebas; 1ª Vara de Fazenda de Belém; 1ª Vara de Tailândia; 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua; 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá; 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema; 2ª Vara Cível e Penal de Conceição do Araguaia; 2ª Vara Criminal de Parauapebas; 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém; 2ª Vara de Fazenda de Belém; 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua; 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém; 3ª Vara Cível e Empresarial de Benevides; 3ª Vara Criminal de Ananindeua; 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém; 3ª Vara de Fazenda de Belém; 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém; 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém; 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém; Juizado Especial Cível e Criminal de Breves; Vara Criminal de Abaetetuba; Vara Criminal de Capanema; Vara Criminal de Santa Isabel; Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém; Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santarém; Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua; Vara Única da Justiça Militar de Belém; Vara Única de Brasil Novo; Vara Única de Capitão Poço; Vara Única de Goianésia; Vara Única de Juruti; Vara Única de Medicilândia; Vara Única de Nova Timboteua; Vara Única de Oeiras do Pará; Vara Única de Oriximiná; Vara Única de São Francisco do Pará; Vara Única de São Geraldo do Araguaia; Vara Única de São Sebastião da Boa Vista; Vara Única de Soure; e Vara Única de Viseu.
Resultados – Durante a palavra facultada, o vice-presidente do TJPA, desembargador Ronaldo Valle, divulgou os recentes resultados da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais. De acordo com ele, a Coordenadoria recebeu um total de 4.983 recursos, dos quais foram julgados 2.989. O desembargador também frisou que só estão pendentes de julgamento 263, mas desse total, nenhum com mais de 100 dias. “Esse é o trabalho incansável da Coordenadoria de Recursos Especiais, da sua competência e do seu comprometimento com o Tribunal”, afirmou o vice-presidente, que também preside a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac).
APL – Desembargadores e desembargadoras também parabenizaram o procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, que será empossado nesta quarta-feira, 3, na cadeira de nº 6 da Academia Paraense de Letras. O último ocupante dessa cadeira foi o saudoso jurista Zeno Veloso, falecido em 2021.
Descrição da Imagem
#ParaTodosVerem#PraCegoVer
A imagem descreve captura de tela da sessão onde a desa. pres. Célia Regina Pinheiro, branca, cabelos pretos lisos, usando óculos e sorrindo, ao centro do mosaico, junto aos demais desembargadoras e desembargadores presentes