As audiências concentradas protetivas são tema do quarto vídeo da campanha SNA em Dia: Pelo Direito de Toda Criança e Adolescente Viver em Família. Divulgado nesta segunda-feira, 2, nas redes sociais e no canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o vídeo faz parte de uma série que versa sobre o direito de toda criança a viver em família, em ambiente que garanta o desenvolvimento integral, conforme orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A produção esclarece sobre diversos aspectos da união de esforços interinstitucionais para reavaliação jurídica e psicossocial da situação de acolhimento de cada criança e adolescente, com a finalidade de abreviar o período de permanência em lares de acolhimento.
A iniciativa da campanha SNA em Dia: Pelo Direito de Toda Criança e Adolescente Viver em Família é da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), que tem à frente o desembargador José Maria Teixeira do Rosário. O intuito é colaborar para a celeridade da resolução de ações que envolvam crianças e adolescentes, e o acesso ao seu direito à convivência familiar, previsto no art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mobilização objetiva também contribuir para a efetiva provisoriedade e excepcionalidade do acolhimento de crianças e adolescentes, além da adequada e contínua alimentação do SNA.
A campanha faz parte do Projeto SNA em Dia, que busca incentivar a utilização e a alimentação corretas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), por magistrados (as) e servidores (as) que atuam em unidades que possuem competência para Infância e Juventude. A execução do projeto consiste numa agenda de ciclos de monitoramento e outras ações.
No período de cada ciclo, a CEIJ envia Ofício Circular às unidades judiciárias, contendo informações sobre os casos que pedem atenção sobre a adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes, além das necessidades de atualização do SNA. Em 2021, primeiro ano de execução do projeto, cerca de 80 unidades judiciárias foram acionadas a cada ciclo de monitoramento para que realizassem atualizações, inserção de informações e outras ações no sistema.
O Projeto SNA em Dia foi elaborado pela CEIJ a partir da institucionalização do Novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em 2021. O sistema, normatizado pela Resolução nº. 289/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como finalidade consolidar dados de crianças e adolescentes e suas famílias, fornecidos pelos Tribunais de Justiça, referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae e a outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.
Descrição da Imagem
#ParaTodosVerem#PraCegoVer
Imagem mostra à direita mãos masculinas segurando caneta escrevendo e ao lado balança da justiça
Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto:
Andrea Cordeiro
Foto: Captura de tela/Érika Miranda
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