Durante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 16, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, anunciou que, após avaliação do recurso interposto junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Paraense foi contemplado com o Prêmio CNJ de Qualidade de 2021, na categoria Prata, atingindo um percentual de 57,43% da pontuação geral.
Com esse resultado, o TJPA recebe, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Prata, tendo sido certificado pela primeira vez no ano de 2020. Instituída em 2019 pelo CNJ, a premiação tem por objetivo estimular os tribunais brasileiros a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, por meio da análise da qualidade da gestão administrativa e judiciária, da produção de dados estatísticos, do cumprimento de metas e da transparência das informações, dentre outros aspectos avaliados.
“Após o recurso interposto ao CNJ, esta presidência foi comunicada no último dia 10 de que aquele conselho havia concedido o Prêmio CNJ de Qualidade 2021, categoria Prata, a este Tribunal. Na manhã de hoje, portanto, eu divido com vocês a alegria de renovação do sentimento de gratidão por mais uma vez conquistarmos uma premiação de âmbito nacional da Justiça brasileira. Prêmio esse que levou em consideração inúmeros e criteriosos aspectos determinados pelo CNJ”, ressaltou a presidente.
Após avaliação do recurso pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, o TJPA obteve 30 pontos adicionais, que o levaram a 950,48 pontos de um máximo de 1655, alcançando o percentual de 57,43%, garantindo-lhe a premiação na categoria prata.
Dos quatro eixos de avaliação do Prêmio, o Poder Judiciário do Estado do Pará (PJPA) teve desempenho exemplar em “Governança” e “Transparência”, figurando nas primeiras posições, quando comparado com os demais Tribunais de Justiça brasileiros. O eixo governança envolve aspectos gerais de gestão administrativa, de planejamento e de desenvolvimento de políticas públicas pelos tribunais, e o eixo transparência envolve a avaliação do ranking da transparência e o atendimento ao(à) cidadão(ã) pelas Ouvidorias Judiciárias dos tribunais.
O PJPA direciona atualmente seus esforços para avançar no eixo “Dados e Tecnologia”, a fim de garantir o fortalecimento do suporte tecnológico e de ações relacionadas à gestão de dados e, sobretudo, no eixo “Produtividade”, em que se vislumbra um avanço positivo, especialmente a partir da implementação de ações direcionadas à digitalização de 100% do acervo físico.
No Eixo da Produtividade, são avaliados aspectos relativos à baixas processuais, taxa de congestionamento, celeridade processual (tempo da decisão/julgamento), índice de conciliação e ao cumprimento das Metas Nacionais; o Eixo Dados e Tecnologia avalia a gestão de dados junto à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), a implementação das ações do Programa Justiça 4.0, o desempenho no IgovTIC, dentre outros.
Na ocasião, a presidente agradeceu a todas e todos que colaboram para o funcionamento do TJPA. “É importante que esse reconhecimento seja estendido a todas as desembargadoras e todos os desembargadores, a todas as juízas e todos os juízes, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores que trabalham para o engrandecimento da instituição. Por isso, renovo agradecimentos e afirmo que esse é um prêmio de todas e de todos que fazem o Poder Judiciário do Estado do Pará”, destacou.
Natalício – Durante a sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores homenagearam a desembargadora Gleide Pereira de Moura, que faz aniversário na próxima sexta-feira, 18. “Ela vem se destacando como uma excelente julgadora. Nunca vi alguém reclamar da desenvoltura da desembargadora Gleide. Isso me dá uma alegria muito grande e um apreço muito grande que tenho por ela. Portanto quero desejar a eminente colega que Deus a proteja sempre nessa caminhada. Seja sempre feliz!”, destacou o decano da Corte, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
Julgamento – Entre os feitos julgados, as desembargadoras e os desembargadores acompanharam à unanimidade o relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga Neto, e denegaram mandado de segurança em favor de Marcos Afonso Antunes Lima, que tem como impetrado o TJPA. O impetrante pedia o pagamento de forma dobrada dos plantões realizados em escala 12x36, na função de guarda judiciário, e dos valores não pagos retroativos dos últimos cinco anos, após indeferimento administrativo por parte do Judiciário paraense.
O relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga Neto, ressaltou que há “inexistência de direito líquido e certo do impetrante ao recebimento em dobro dos valores correspondentes ao plantão judiciário ante a ausência de previsão legal para tanto, bem como em razão das peculiaridades das atividades por si desempenhadas”. O magistrado ressaltou, ainda, que o pagamento da gratificação de plantão, pelas horas trabalhadas, não se aplica ao impetrante em razão da sua jornada diferenciada.
Descrição da Imagem
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Captura de tela mostra sessão plenária do TJPA, com desembargadores e procurador do MPE, todos de toga, com a desa. Célia Regina Pinheiro, no destaque, no quadro maior, no canto esquerdo superior da mosaico.
