O Comitê Deliberativo de Participação Feminina do Judiciário paraense disponibilizou formulário para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, com o foco de incentivar propósitos da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Pará.
O formulário serve de base para a composição do Repositório de Mulheres Juristas no Poder Judiciário do Pará, que está disponível no site da
Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e pode ser consultado publicamente como um banco de dados. Esta é mais uma ação do Comitê de Participação Feminina que visa à igualdade de gênero, no intuito de conferir mais visibilidade à produção de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito. A pesquisa pode ser feita
AQUI, por data do documento, autoras, título ou assunto.
Mulheres, vinculadas ou não ao Judiciário paraense, podem solicitar inclusão no repositório de artigos, livros e produções científicas da área do Direito. Para cadastrar suas produções ou participações, basta preencher o
formulário on-line, publicado no site da
Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), no link "Cadastro de Mulheres Juristas”, localizado no topo do site.
No
formulário, a mulher jurista deve preencher suas informações de identificação (nome e e-mail), além de incluir o cargo que exerce e link para o
currículo lattes. A participante pode inserir outras informações, como sua área de atuação docente, e/ou obra(s) publicada(s), e responder se há interesse em disponibilizar sua(s) obra(s) ou artigo(s) na Biblioteca do TJPA, além de cadastrar sua participação em Grupos de Pesquisa ou bancas, e atividades como palestrante e/ou painelista.
Com a criação do Repositório de Mulheres Juristas no Poder Judiciário do Pará, o Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Judiciário Paraense pretende fomentar o reconhecimento de mulheres juristas, incentivar e viabilizar sua participação em eventos e ações institucionais, bem como promover citações bibliográficas das autoras, com vistas à paridade de gênero. No
site do Comitê , foram criados dois atalhos, para o repositório e para o cadastro.
A criação de repositórios online pelos tribunais é uma das ações de incentivo à participação feminina no Judiciário, ações que foram ampliadas com a edição da Resolução 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução CNJ nº 255/2018, de instituição da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina.
“O repositório é importante, para que quando o TJPA ou a EJPA realizarem alguma ação, seja curso, palestra, ou seminário, possam ter acesso a dados de mulheres, que possam ser convidadas para ministrar essas formações”, explica a juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA (Cevid), Reijjane Ferreira de Oliveira, que coordena o Comitê Deliberativo de Participação Feminina do Judiciário do Pará.
A magistrada Reijjane de Oliveira acrescenta que o comitê foi além do que previa a resolução e terá também um cadastro interdisciplinar. “Vamos também fazer um repositório on-line de mulheres das mais diversas áreas, porque o Direito dialoga com outros saberes. Queremos também ter um banco de mulheres da área da Psicologia, Sociologia, Antropologia, das mais diversas áreas que possam ser incluídas e não só as mulheres juristas”.
Além do banco de dados, o intuito é também incentivar magistrados e magistradas a citarem mulheres juristas em suas decisões, informa a juíza Reijjane de Oliveira. “Queremos ter na nossa biblioteca obras de mulheres em diversas áreas (acadêmica e cultural), porque precisamos diminuir a invisibilidade da produção acadêmica e cultural de mulheres na caminhada em busca da igualdade de gênero”, disse .
Descrição de Imagens
#ParaTodosVerem#PraCegoVer
Imagem lateral da servidora, sentada, acessando o computador e usando, máscara.