A publicação da Portaria nº. 136/2022, do Gabinete da Presidência, que dispõe sobre a adequação de regime de trabalho no Judiciário paraense mediante o cenário da pandemia de Covid-19 e de casos de síndrome gripal, foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 19, transmitida por videoconferência. A normativa prevê também os procedimentos relativos às comunicações de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 ou síndromes gripais, além de outras providências. Confira
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A presidente disse que todas as unidades do Judiciário do Estado do Pará estão em funcionamento regular e que é responsabilidade de cada gestora ou gestor de unidades administrativas e judiciárias aplicar as instruções contidas na normativa, que prevê a adoção de escala de revezamento, presencial e remoto, para servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, estagiários e estagiárias, mantendo-se em regime presencial no mínimo um(a) servidor(a) e no máximo 50% dos integrantes da equipe que atuem em uma mesma unidade, sendo mantido o horário regular de expediente para ambos os regimes de trabalho.
Ao público externo do TJPA, pediu que dê preferência ao uso do atendimento por meio das ferramentas digitais e remotas do Judiciário e que evite aglomerações para que o contágio seja minimizado.
A magistrada reiterou na ocasião a importância da manutenção dos cuidados necessários para a prevenção ao contágio, a fim de preservar a vida e a saúde de todas e todos os (as) integrantes e das pessoas que procuram o Poder Judiciário paraense. “Procurem, em caso de sintomas crescentes, fazer o teste e tenham toda cautela com o uso de máscara, de todos os cuidados, lavagem de mãos e precauções necessárias para o cuidado de nossos colegas, amigos, familiares e nosso”, disse.
A importância da vacinação também foi ressaltada pela presidente do TJPA, que contraiu o vírus e disse estar bem, seguindo todas as recomendações médicas e em isolamento social em sua casa. “Precisamos reconhecer e validar a vacina. Ela nos ajuda muito nesta fase, porque os efeitos da doença são minimizados e temos a possibilidade melhor e maior de enfrentar o vírus, continuando em nosso trabalho. Procurem se vacinar”, pediu.
Movimentação na Carreira da Magistratura - Durante a sessão, o Pleno apreciou processos de remoção e de promoção para unidades judiciárias de Comarcas de 2ª e de 3ª Entrâncias, possibilitando, assim, a movimentação na carreira da magistratura. Na análise dos processos, foram avaliados critérios, como a produtividade, assiduidade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico, bem como a observância pelos magistrados e magistradas concorrentes ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Na 3ª Entrância, o Tribunal Pleno deliberou por promover o juiz Líbio Araújo Moura pelo critério de merecimento ao oitavo dos 22 cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. A juíza Alessandra Isadora Vieira Marques foi também promovida pelo critério de antiguidade à 7ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Pelo critério de antiguidade, a juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues foi removida à 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Na 2ª Entrância, a juíza Caroline Slongo Assad foi promovida pelo critério de antiguidade à 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará. Também foi promovido o juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, pelo critério de merecimento, à 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal. Ainda pelo critério de merecimento, foi promovido à 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção, o juiz Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo.
A juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais foi removida pelo critério de antiguidade à Vara Criminal da Comarca de Bragança. Também pelo critério de antiguidade, o juiz Acrísio Tajra de Figueiredo foi removido à 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal. O juiz Wagner Soares da Costa foi promovido pelo critério de antiguidade à Vara Criminal da Comarca de Marituba.
Houve desistência de candidatos(as) e respectivos editais prejudicados nos processos de promoção, pelo critério de merecimento, à 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira; remoção, pelo critério de antiguidade, à 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves; e no processo de Promoção, pelo critério de merecimento, à Vara Criminal da Comarca de Xinguara.
Convocação de magistrado(a) - O Pleno realizou a escolha de lista tríplice de magistrado ou magistrada de 3ª. Entrância para atuar no Tribunal Pleno, na Seção de Direito Privado, na 1ª. Turma de Direito Privado, podendo ser convocado(a) para compor outros órgãos integrantes, pelo critério de merecimento. A(o) magistrada(o) atuará no acervo remanescente de relatoria do desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, em tramitação nos mencionados órgãos de julgamento. As (os) escolhidas (os) foram a juíza Margui Gaspar Bittencourt, com 14 votos, a juíza Maria das Graças Alfaia da Fonseca, com 13 votos, e o juiz José Antônio Ferreira Cavalcante, com 11 votos.
Transferência - Foi homologada a transferência do desembargador Mairton Marques Carneiro à Seção de Direito Público e à 2ª. Turma de Direito Público do TJPA, assumindo o acervo remanescente em nome da desembargadora Diracy Nunes Alves, perante os referidos órgãos colegiados de julgamentos.
Homenagens - O aniversário do juiz convocado Altemar da Silva Paes, no próximo sábado, 22, foi celebrado pelo colegiado do Tribunal Pleno. A desembargadora-presidente Célia Pinheiro parabenizou o magistrado e desejou a ele saúde e muitos anos de vida. Foi seguida pelos(as) demais desembargadores e desembargadoras, que estenderam as felicitações à família do juiz convocado.
Descrição de imagem
#PraCegoVer #PraTodosVerem
Imagem da sessão por videoconferência do Tribunal Pleno na tela de um notebook na cor cinza prateado sobre uma mesa de trabalho, com a mão e o braço de um corpo masculino no teclado do computador, indicando que encontra-se em trabalho remoto.