O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipula anualmente Metas Nacionais, com o objetivo de promover e incentivar o aperfeiçoamento da justiça brasileira. Em 2021, o Judiciário paraense cumpriu, pela primeira vez, as Metas Nacionais 4 e 8. O anúncio foi feito durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 24, pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que agradeceu às magistradas, magistrados, servidoras e servidores por todo o empenho e dedicação ao alcance de metas, pelo compromisso com a instituição e, sobretudo, com a sociedade.
Criada em 2013, a Meta 4 prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, distribuídos até 2017.
Após a promulgação da Lei nº. 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o TJPA passou a ter que alcançar o julgamento de pelo menos 3.040 processos. O volume de julgamento foi atingido em novembro deste ano, com o julgamento de 745 processos, referentes a 447 ações de improbidade e 298 ações de crimes contra a administração pública.
O Grupo de Auxílio Remoto (GAR), instituído por meio da Portaria nº. 1402/2021-GP, atribuiu ao grupo de 10 juízas e juízes integrantes o prosseguimento e o julgamento de todos os processos enquadrados na Meta 4 em andamento nas 113 Comarcas do estado. As unidades judiciárias que optassem por não encaminhar as ações pendentes de julgamento ao grupo deveriam elaborar um plano de ação para o cumprimento da meta e, posteriormente, encaminhá-lo ao Grupo.
Esta ação estratégica está presente no Plano de Gestão do biênio 2021-2023 e se integra ao Macrodesafio de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa, liderado pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, juntamente com a juíza de direito Mônica Maciel Soares Fonseca, que coordena o grupo.
Os(as) dez magistrados(as) do grupo são: Andrea Ferreira Bispo; Charbel Abdon Haber Jéha; Danielle Karen da Silveira Araújo Leite; Clemilton Salomão de Oliveira; David Guilherme de Paiva Albano; Manuel Carlos de Jesus Maria; Daniel Gomes Coelho; Raimundo Santana; Suayden Fernandes Silva Sampaio; e Sherida Keila Pacheco Teixeira Bauer. Participam do GAR os servidores Márcio Góes do Nascimento, analista judiciário, e Gleison Augusto Furtado Gomes, coordenador de Controle de Planejamento.
A Meta 8 prioriza o julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídio. O objetivo é identificar e julgar 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019, até o dia 31 de dezembro de 2021, e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.
A equipe técnica da Cevid do TJPA tem trabalhado em conjunto com as unidades judiciárias no sentido de repassar instruções sobre o correto lançamento de movimentos relacionados às medidas protetivas, possibilidades de arquivamento definitivo e acompanhamento de pautas de audiências do Tribunal do Júri (para os casos de feminicídio), trabalho que levou o TJPA a cumprir 86% da parte de violência doméstica naquele ano.
Em 2021, com a manutenção do período de referência da meta, ainda no mês de julho, o TJPA cumpriu o designado, no que se refere à violência doméstica, que compreende também as medidas protetivas, com o julgamento de 14 mil ações, que representavam pouco mais da metade do acervo de violência doméstica distribuídos até 2019.
Em novembro de 2021, a parcela referente aos processos de feminicídio foi cumprida, com o julgamento de seis ações penais em sessões do Tribunal do Júri, até o presente momento, sendo dois deles julgados em Belém e os demais julgados nas Comarcas de Parauapebas, São Domingos do Araguaia, Salvaterra e Canaã dos Carajás.
Os esforços contaram com o apoio da equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA (Cevid), sob a coordenação da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, com o apoio da juíza auxiliar Reijjane Ferreira de Oliveira e das servidoras Riane Freitas, Renata Giordano e Manuella Teixeira.
Para subsidiar e acompanhar a consecução das metas, o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) desenvolveu painéis gerenciais que auxiliam no controle dos julgados, de processos pendentes de julgamento e índices de cumprimento geral e por unidade.
O diretor do Departamento, Fabio Djan Oliveira de Lima, explica que os êxitos alcançados com o alcance das Metas 4 e 8 incrementam a pontuação do TJPA no Prêmio CNJ de Qualidade 2022, que considera as metas nacionais estipuladas para o ano de 2021.
“Em 2021, o TJPA já cumpriu cinco metas já no mês de outubro e novembro. Temos a previsão de cumprir mais três, então vamos alcançar uma pontuação maior que ano passado no prêmio do ano que vem. Dentre as cinco metas já cumpridas, destacam-se a Meta 4, criada em 2013 e cumprida pela primeira vez pelo TJPA . E a Meta 8, criada em 2017, que sofreu uma reformulação em 2019 e foi cumprida também pela primeira vez pelo TJPA, em 2021”, disse.
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Imagem de um dardo no alvo nas cores cinza, branco e vermelho com o nome ao meio Metas Nacionais
