A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro apresentou o Mapa da Judicialização da Saúde durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, transmitida por meio de videoconferência nesta quarta-feira, 22. Lançado nesta semana, o painel de mapeamento da Judicialização da Saúde desponta como mais uma ferramenta de gestão de processos e de transparência, permitindo o acompanhamento do desempenho das unidades judiciárias na ações judiciais que tenham por objeto o Direito da Saúde, inclusive os relacionados à COVID-19 no estado.
Disponível no
portal externo do TJPA, na barra cinza superior, menu Estatística, bem como no
portal do NAT-jus, a ferramenta expõe de forma organizada, em nível estratégico, analítico e operacional, informações acerca da tramitação de processos de saúde pública e de saúde suplementar por região, comarca e unidade judiciária, com demonstrativos de audiências, despachos, decisões e sentenças, além de indicadores de produtividade e controle de movimentação do acervo, como por exemplo processos paralisados há mais de 100 dias e processos conclusos para julgamento.
O painel apresenta, ainda, comparativos anuais de entrada e saída de processos, com possibilidade de avaliação estatística dentro de períodos específicos, identificação por comarcas, hospitais regionais, além de permitir a gestão do cadastramento de assuntos específicos inerentes ao tema Direito da Saúde.
A presidente manifestou gratidão à equipe envolvida na construção da ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) do TJPA. O Mapa da Judicialização da Saúde é uma das ações previstas no Plano de Gestão do biênio 2021-2023, alinhada ao macrodesafio Garantia dos Direitos Fundamentais, sob iniciativa estratégica do Fortalecimento de ações destinadas à redução da Judicialização da Saúde, coordenada pelo magistrado Homero Lamarão Neto.
Foi declarada vacância de cargo de desembargador, em razão da aposentadoria do desembargador Raimundo Holanda Reis, ocorrida no último dia 15, na forma do artigo 5º. Parágrafo 3º do Regimento Interno do TJPA. O magistrado de terceira entrância, José Torquato Araújo de Alencar, foi convocado pelo critério de antiguidade para atuar no Tribunal Pleno, na Seção de Direito Penal e na 3ª, Turma de Direito Penal, em decorrência da vacância do cargo e em cumprimento ao Regimento Interno do Tribunal, de acordo com a Emenda Regimental no. 22 de 08 de setembro de 2021, que alterou a redação do artigo 22 do Regimento Interno do TJPA.
O colegiado decidiu por conhecer e não prover agravo interno em mandado de segurança cível, impetrado por Samara Sales de Carvalho face ao governador do estado do Pará e à secretária de Estado de Educação, contra decisão que negou a segurança por indeferimento da petição inicial no concurso público C-173, edital 01/2018 SEAD SEDUC.
A candidata foi aprovada fora do número de vagas ofertadas, e arguiu preterição pela contratação de servidores temporários e desvio de função, tese não acolhida pela relatora do feito, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, que afirmou não existir direito líquido e certo à nomeação nos termos do voto proferido pela magistrada.
A presidente do TJPA expressou pesar pelo falecimento da promotora de justiça Jacirema Ferreira da Silva e Cunha, ocorrido na terça-feira (21), e determinou encaminhamento de ofício à família enlutada.
Descrição das Imagens:
#ParaTodosVerem #ParaCegoVer
Imagens em carrossel apresentam
Imagem 1: Apresenta painel com mapa do Estado do Pará dividido em espaços de degradê cor de rosa referente à Judicialização da Saúde, apresentando números com fundo azul na lateral esquerda e ao lado direito do mapa
Imagem 2: Mosaico com desembargadores de toga preta, com destaque para a presidente do TJPA, desa. Célia Regina Pinheiro, em imagem maior no canto lateral esquerdo do mosaico
