O Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense se reuniu nesta quinta-feira, 16, com a Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), representada pela Assessora Gláucia Campos e com a Coordenadoria de Imprensa do TJPA, representada pela subcoordenadora Érika Nunes, no intuito de definir estratégias e ações relacionadas ao emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário Paraense.
A Juíza Auxiliar da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Reijjane Ferreira de Oliveira, Coordenadora do Comitê, fez um apanhado histórico das ações realizadas pelo grupo, que desde sua criação em 2019, impulsiona a participação, a inclusão e a representatividade femininas no âmbito do Judiciário do Pará, destacando a importância de ações inclusivas institucionais.
Na reunião, dentre as proposições feitas pelo Comitê, foi solicitado à Secretaria de Engenharia e Arquitetura o emprego obrigatório da flexão de gênero em placas ou adesivos de sinalização no âmbito do TJPA para nomear cargo, profissão ou demais designações. Por sua vez, a secretaria se comprometeu em fazer um levantamento da demanda já a partir do mês de setembro, e em seguida iniciar sua execução e acompanhamento, principiando pela Região Metropolitana de Belém e se estendendo às demais unidades do estado.
O uso da flexão de gênero na comunicação social e institucional do Judiciário foi enfatizado pelas participantes do Comitê Deliberativo de Participação Feminina, em atenção à Resolução nº 376/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Coordenadoria de Imprensa assegurou que segue atendendo à normativa em suas publicações, feitas nos portais interno e externo do TJPA, bem como, mas mídias sociais do TJPA e demais publicações.
Na reunião foi apresentada a temática da flexão de gênero como um dos itens de avaliação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário no Prêmio CNJ de Qualidade 2021.
Outra deliberação aprovada na reunião foi quanto à adoção de paridade de gênero na docência dos cursos ofertados pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). Para isso, o Comitê produzirá um ofício dirigido à EJPA, solicitando que o corpo docente seja composto em observância à paridade de gênero.
Participaram ainda, do encontro, as servidoras que integram o comitê, , Cristhianne de Campos Corrêa, Luciana da Costa Souza e Brunna Ferreira da Silva.
Atuação do Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense
O Comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense foi instituído com a finalidade de incentivar, mobilizar e monitorar ações visando a participação feminina no âmbito institucional do Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio da Portaria nº 3493/2019-GP, de 19 de julho de 2019.
As ações do Comitê encontram-se alinhadas à Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e ao Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Organização das Nações Unidas, que busca alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres.
Descrição das Imagens
#ParaTodosVerem#PraCegoVer
Três fotografias em carrossel
Primeira fotografia: Partcipantes do comitê Deliberativo de Participação Feminina no Poder Judiciário paraense reunidas em volta de uma mesa.
Segunda fotografia: Participantes do comitê reuindas em volta da mesa com a participação da juíza auxiliar do comitê, vestida de preto, no canto direito da mesa, Reijjane de Oliveira.