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Votação ocorre nesta quinta-feira, 29, das 8h às 16h, pelo MentoRH
As eleições para escolher os magistrados e magistradas, servidores e servidoras que se tornarão membros do Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário de 1º Grau do TJPA, ocorre nesta quinta-feira, 29, das 8h às 16h, por meio do MentoRH. Confira a lista dos candidatos e candidatas abaixo.
Os candidatos e candidatas concorrem a quatro vagas eletivas para o referido comitê, sendo duas delas para magistrados (as) e duas para servidores(as), conforme o Edital nº 01/2021-GT. Todos(as) os(as) magistrados(as) do 1º grau de jurisdição (ativos(as) ou inativos(as) poderão votar no candidato(a) magistrado(a) 1º grau de jurisdição para compor o Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau. Todos(as) os(as) servidores(as) (efetivos(as), comissionados(as), requisitados(as), cedidos(as) e inativos(as) poderão votar no candidato(a) servidor(a) para compor o Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau.
Já o Tribunal Pleno escolhe um(uma) magistrado(a) e um(uma) servidor(a), independente da lista de inscritos, bem como um(uma) magistrado(a) e um(uma) servidor(a), com base na lista geral e definitiva dos(as) inscritos(as), excluídos os(as) eleitos(as), para integrarem como membros do Comitê.
A duração do mandato de magistrados(as) e servidores(as) do Comitê será de dois anos, sendo possível uma recondução. O exercício das atividades perante o Comitê ocorrerá sem ônus ao Poder Judiciário do Estado do Pará.
A escolha de membros ao Comitê Único, assim como sua composição atendem ao disposto na Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, alterada pelas Resoluções CNJ nº 278/2019 e nº 283/2019 e à Resolução nº 195/2014-CNJ, que instituiu a necessidade da constituição do Comitê Orçamentário de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, alterada pelas Resoluções CNJ nº 259/2018 e nº 267/2018, considerando que a Resolução nº 195/2014 - CNJ faculta a constituição de um único comitê para as atribuições do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário de 1º grau, e considerando ainda as Resoluções nº 07/2015, alterada pelas Resoluções n° 18/2017 e n° 07/2019, do Tribunal de Justiça do Pará
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