Os documentos oficiais do Poder Judiciário do Estado do Pará devem conter a logomarca digital correspondente à outorga do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o TJPA participou e foi congratulado na categoria Prata, segmento Tribunais Estaduaia, correspondente ao ano de 2020. A determinação foi feita por meio da Portaria nº 1.626/2021-GP, publicada no
Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Faça download AQUI da logomarca do Prêmio CNJ de Qualidade 2021
A partir da publicação da portaria se torna obrigatório o uso da logomarca oficial eletrônica do Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Prata, por todas as unidades administrativas e judiciárias do Judiciário paraense, nos expedientes oficiais emitidos, e nos sítios da internet, posicionando-a, sempre que possível, na parte central do rodapé, abaixo do respectivo texto.
A portaria considera expedientes oficiais documentos tais como ofícios, memorandos, informações, convites e comunicados, porém esta relação não é exaustiva, não impedindo o uso da logomarca em outros expedientes oficiais, desde que observadas as determinações contidas na portaria.
O Departamento de Comunicação do TJPA ficará encarregado da atualização da logomarca eletrônica imediatamente após cada outorga do Prêmio CNJ de Qualidade, devendo disponibilizá-la a todas as unidades do Poder Judiciário paraense em formato digital e em adequada resolução.
Os termos da Portaria nº 1.626/2021-GP obedecem às determinações da Portaria CNJ nº 88/2020, que instituiu o regulamento para concessão do Prêmio CNJ Qualidade - ano de 2020, e prevê no parágrafo único do art. 3º que "a cada uma das categorias e premiações será atribuída uma logomarca eletrônica, que poderá ser exibida nos respectivos sítios dos tribunais até a premiação do ano seguinte".
Faça download AQUI da logomarca do Prêmio CNJ de Qualidade 2020
Prêmio CNJ de Qualidade 2021
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi contemplado na categoria Prata do Prêmio CNJ de Qualidade, edição 2021, atingindo um percentual de 57,43% da pontuação geral, após avaliação do recurso interposto junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com esse resultado, o TJPA recebe, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Prata, tendo sido certificado pela primeira vez no ano de 2020. Instituída em 2019 pelo CNJ, a premiação tem por objetivo estimular os tribunais brasileiros a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, por meio da análise da qualidade da gestão administrativa e judiciária, da produção de dados estatísticos, do cumprimento de metas e da transparência das informações, dentre outros aspectos avaliados.
Após avaliação do recurso pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, o TJPA obteve 30 pontos adicionais, que o levaram a 950,48 pontos de um máximo de 1655, alcançando o percentual de 57,43%, garantindo-lhe a premiação na categoria prata.
Dos quatro eixos de avaliação do Prêmio, o Poder Judiciário do Estado do Pará (PJPA) teve desempenho exemplar em “Governança” e “Transparência”, figurando nas primeiras posições, quando comparado com os demais Tribunais de Justiça brasileiros. O eixo governança envolve aspectos gerais de gestão administrativa, de planejamento e de desenvolvimento de políticas públicas pelos tribunais, e o eixo transparência envolve a avaliação do ranking da transparência e o atendimento ao(à) cidadão(ã) pelas Ouvidorias Judiciárias dos tribunais.
O PJPA direciona atualmente seus esforços para avançar no eixo “Dados e Tecnologia”, a fim de garantir o fortalecimento do suporte tecnológico e de ações relacionadas à gestão de dados e, sobretudo, no eixo “Produtividade”, em que se vislumbra um avanço positivo, especialmente a partir da implementação de ações direcionadas à digitalização de 100% do acervo físico.
No Eixo da Produtividade, são avaliados aspectos relativos à baixas processuais, taxa de congestionamento, celeridade processual (tempo da decisão/julgamento), índice de conciliação e ao cumprimento das Metas Nacionais; o Eixo Dados e Tecnologia avalia a gestão de dados junto à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), a implementação das ações do Programa Justiça 4.0, o desempenho no IgovTIC, dentre outros.
Prêmio CNJ de Qualidade 2020
O TJPA conquistou o Selo Prata de Qualidade no Prêmio CNJ de Qualidade do ano de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi obtido após oTJPA interpor recurso, referente a dois itens não considerados: ao “DataJud” e ao “Sistemas de Metas Nacionais”, e solicitar revisão de sua pontuação, que inicialmente consistia em 53,90% da pontuação máxima. Após o reexame, o TJPA contabilizou 56,03 pontos percentuais e obteve classificação para ser condecorado no segmento Tribunais Estaduais.
Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade pretende estimular os tribunais brasileiros a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, por meio da análise da qualidade da gestão administrativa e judiciária, da produção de dados estatísticos e da transparência das informações.
Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo tribunais superiores, os Tribunais de Justiça (TJs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.