O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através da sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), publicou nesta sexta-feira, 29, o Manual de Rotinas sobre Procedimentos em Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A publicação visa auxiliar no aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de dar suporte a magistrados, servidores e às equipes multiprofissionais em relação aos procedimentos em casos de crimes com essa temática.
De acordo com a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira de Oliveira, o manual servirá para orientar as Varas com competência em violência doméstica para facilitar a rotina das Secretarias, não interferindo no entendimento judicial de cada juiz ou juiza, que tem independência para decidir. "A padronização de rotinas evita que para um mesmo ato haja cadastros com nomenclaturas diferenciadas, podendo causar inconsistências no sistema de relatórios processuais. O manual de rotinas padroniza um fluxograma para as medidas protetivas, então quando um servidor ou servidora chega numa unidade ou vai substituir alguém que está de férias ou de licença, não terá dificuldades para manter a rotina da Vara", considerou.
O Manual descreve como os procedimentos devem ser realizados em casos, por exemplo, de medidas protetivas de urgência, cumprimento de decisão, e audiências de justificação prévia, acolhimento e justificação.A produção do material foi feito através de um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 258/2020 do TJPA, que reúne magistrados e equipes especializadas da Cevid e das Varas de Violência Doméstica e Familiar da Capital. A vice-presidente do TJPA e presidente eleita para o biênio 2021-2023, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, está à frente da Cevid.
A Cevid também lançará, em breve, novo manual voltado para as ações penais de violência doméstica. Para acessar o Manual de Rotinas sobre Procedimentos em Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, clique
aqui.
